Artigo: Privacidade e tecnologia 5G

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A LGPD cuida de assegurar a inviolabilidade dos direitos fundamentais à privacidade, à imagem e à intimidade dos cidadãos, por meio de sanções administrativas, de outro, a Lei de Segurança Nacional trata de garantir a prevalência da soberania brasileira contra qualquer tipo de ataque. Diante disso, o Brasil tem um grande desafio pela frente – conter abusos para se beneficiar dos avanços que a tecnologia 5G oferece. Embora o aprimoramento das leis não possa acompanhar a velocidade do desenvolvimento tecnológico, nosso sistema jurídico já tem alicerce para a futura construção de uma estrutura sólida de proteção da privacidade e da autodeterminação informativa. (Por André Damiani, Marina Dias e Diego Henrique)

Valor Econômico