Abdib pede programa emergencial para transporte de passageiros

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A Abdib enviou carta para autoridades do Ministério do Desenvolvimento Regional e para a Secretaria de Governo solicitando programa emergencial de socorro financeiro para preservar a operação do serviço de transporte público urbano.

As operações das empresas de transportes públicos urbanos foram severamente impactadas pela pandemia do novo coronavírus na medida em que foram exigidas medidas para o isolamento social, o que derrubou a demanda, e para ampliar a sanitização, o que acarretou em novos custos. Adicionalmente, para não gerar aglomerações, as empresas não podem reduzir a oferta de transporte para um patamar compatível ao da demanda.

Por essas razões, a Abdib defendeu que “é premente estruturar algum plano de socorro financeiro” ao setor, considerando “todos os modais de transporte de passageiros”, diante do risco de interrupção da “prestação deste serviço que cumpre fundamental função social”.

Entre as empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, a pandemia provocou redução de 71% na quantidade de passageiros transportados entre março de junho. No modal de ônibus, a demanda chegou a cair 80% nas primeiras semanas após o início do isolamento social – hoje, a redução encontra-se acima de 40%.

Ministro aponta dificuldade para socorro via projeto de lei

Em webinário realizado pela Abdib no dia 23 de julho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconheceu que “o setor de transporte urbano de passageiros está em situação muito delicada e com risco de colapso” e que o governo federal trabalha para oferecer auxilio emergencial. Ele indicou haver dificuldades técnicas para um programa via projeto de lei.

“Mas não pode ser um PL, pois um PL significa que há recursos a ser suplementados. Neste momento de dificuldade econômica que o país está passando, não há acréscimo de receita, então teria de ser através de medida provisória de crédito extraordinário, dada a calamidade, de repasse para município via FPM (fundo de participação dos municípios) e o município se comprometendo a repassar para as respectivas companhias de mobilidade em todo o Brasil”. Marinho disse que o governo federal apoiou a inclusão de dispositivo na MP 938/2020 destinando R$ 4 bilhões de auxílio ao setor, mas que “infelizmente” o tema não foi aceito em votação da Câmara dos Deputados.

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