Abdib e MDR discutem propostas para ampliar investimentos

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A Abdib reuniu empresários de diversos setores de infraestrutura para discutir, em reunião com Verônica Rios, chefe da Assessoria Especial do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), no dia 13 de julho, propostas para acelerar o programa de investimentos em infraestrutura.

O encontro serviu ainda para atualizar as ações do ministério em favor da expansão da infraestrutura e a visão a respeito de projetos de lei que impactam o setor. Os empresários fizeram sugestões para as áreas de mobilidade urbana, trens regionais de passageiros, habitação social e saneamento básico

Veronica Rios informou na reunião organizada pela Abdib que o Ministério da Casa Civil deve concluir a formatação do plano Pró-Brasil nos próximos dias. O MDR apresentou contribuições, como fizeram as outras pastas, destacando ações sobre saneamento básico, recuperação de bacias hidrográficas, cobrança do uso de água bruta, recuperação de matas ciliares, habitação, mobilidade urbana e resíduos sólidos, entre outros temas.

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Questionada pelos empresários sobre os próximos passos do governo federal na regulamentação do novo marco regulatório do saneamento básico, a executiva do MDR informou que há três decretos em preparação.

Um é para estabelecer normas para ao funcionamento do comitê interministerial de saneamento, que estabelecerá diretriz para a aplicação dos recursos federais, reunindo todos os membros do Poder Executivo que repassam recursos para saneamento, desde autarquias até órgãos púbicos.

O segundo tratará do apoio da União à adaptação dos prestadores e titulares do serviço à nova lei (Art. 13 do PL 4.162/2020 recém-aprovado). O terceiro decreto (Art 10) vai estipular metodologia para definir os parâmetros sobre capacidade econômica e financeira dos prestadores dos serviços de saneamento para manterem ou renovarem os contratos existentes.