PLs importantes para o setor elétrico podem avançar já em agosto, diz secretário

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Maximizando recursos técnicos e humanos com inovação e criatividade.O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, participou de reunião organizada pela Abdib com empresários do setor elétrico no dia 7 de julho. O debate serviu para discutir propostas feitas pela Abdib para acelerar investimentos em infraestrutura e contribuições ao ministério para o programa Pró-Brasil. Além disso, autoridades e executivos das empresas aproveitaram a ocasião para tratar da agenda de reformas do setor elétrico e da evolução das medidas de gestão da crise.

Limp informou que há projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o setor elétrico podem avançar já no curto prazo, na primeira quinzena de agosto, sobretudo a solução sobre risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF. O tema é considerado mais urgente para os agentes do setor elétrico. Durante as últimas semanas, houve conversas com senadores que, segundo o secretário, têm reconhecido a importância do assunto.

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O governo prefere resolver esse imbróglio no âmbito do Poder Legislativo, em vez de solucionar no Judiciário, que se mantém como alternativa. Já o projeto de lei que propõe um modelo para privatizar a Eletrobras depende de novas negociações. Por fim, o PL sobre modernização do marco regulatório setorial está no radar – caso estivesse vigente, poderia ter minimizado problemas vivenciados atualmente, como a sobrecontratação das distribuidoras.