Artigo: Um novo ambiente para o saneamento básico no Brasil

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O novo marco atribui à Agência Nacional das Águas (ANA), grande parceira da Semad e do Igam, a competência pela edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A regulação estabelece equidade dos serviços prestados e resultados práticos que possam ser sentidos pela população. Para dar sustentabilidade técnica e financeira à prestação dos serviços, o marco propõe a criação pelos Estados, em até 365 dias após a publicação da nova lei, as chamadas “Unidades Regionais de Saneamento”. Elas se constituem de agrupamentos de municípios, que já estão sendo estudados pelo governo de Minas, para atender adequadamente às exigências de universalização do sistema. A prestação dos serviços a blocos de municípios promove viabilidade econômica e atrai investimentos. Assim os municípios menores também serão alcançados. (Por Germano Vieira, Rodrigo Franco e Lília de Castro)

O Tempo