Novo guia de boas práticas em iluminação incentiva padronização de contratos e editais

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A Abdib lança hoje o Guia de Boas Práticas em PPPs de Iluminação Pública. Trata-se de uma segunda versão do guia, desta vez oferecendo minutas de edital, de contrato e de termo de referência para contratação do verificador independente para gestores municipais e especialistas envolvidos nas etapas de estruturação de um projeto.

O principal benefício da padronização – até onde for possível – dos três documentos essenciais disponibilizados gratuitamente ao mercado é acelerar as etapas de elaboração, análise e aprovação de estudos e projetos. Atualmente, a estruturação de uma PPP de iluminação pública pode consumir entre 12 e 36 meses, dependendo do porte e das características do projeto. Com a padronização, espera-se reduzir o prazo médio para algo entre 6 e 12 meses.

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A primeira versão do guia de boas práticas, lançada em 2019 pela Abdib, ofereceu a gestores municipais e especialistas os modelos de gestão existentes, práticas desejáveis para o planejamento, para a estruturação e para a licitação dos projetos de PPPs em iluminação pública.

O Guia de Boas Práticas em PPPs de iluminação Pública foi produzido por um grupo de trabalho do Comitê de Iluminação Pública formado por integrantes da EY, TozziniFreire e BMPI.

Equipes técnicas – Para a Abdib, nem todos os municípios contam com equipes técnicas qualificadas para preparar e analisar documentos como editais e contratos. Além disso, a padronização ajuda a reduzir a multiplicidade de regras distintas para os mesmos escopos, o que não é desejável na medida em que isso exige mais esforços e gastos dos investidores para analisar documentação e participar das licitações. “A visão foi padronizar até onde fosse possível, de forma a respeitar as especificidades de cada projeto”, explica Miguel Noronha, conselheiro e coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib.

Custo de transação – A celeridade esperada na estruturação de novos projetos de PPP no setor pode impulsionar negócios. Atualmente, o parque de iluminação pública brasileiro possui cerca de 18 milhões de pontos de luz, representando um nível de penetração alto, atingindo mais de 95% nos municípios. O país, em menos de cinco anos, já registra mais de 300 iniciativas municipais para estruturar projetos de PPP de iluminação pública e se aproxima rapidamente para ultrapassar a marca de 1,5 milhão de pontos de iluminação pública sob a gestão de concessionárias privadas através de contratos de PPP.

“Se cada um trouxer regras diferentes, na redação ou no mérito, isso resulta em um custo de transação muito maior, pois haverá mais esforço para entender esses documentos essenciais, que são os contratos e editais”, explica Gustavo Gusmão, diretor executivo da EY e coordenador do grupo de trabalho do Comitê de Iluminação Pública da Abdib que conduziu a elaboração desta versão do Guia de Boas Práticas em PPP de Iluminação Pública. Além disso, a percepção de risco e a insegurança tendem a ser mais elevadas se os contratos e editais forem muito diferentes quando os escopos são similares.

Gusmão lembra que o setor tem se desenvolvido a partir de alguns marcos institucionais importantes. O primeiro foi a Resolução 414/2010, que estabeleceu a gestão municipal das redes de iluminação, e recentemente passou por uma atualização. O segundo é a existência da contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip ou CIP), uma receita recorrente e perene que funciona como garantia natural para o investidor privado. O terceiro é a participação de organismos multilaterais e de fomento na contratação de estudos e projetos de PPPs, pois as prefeituras não dispõem e equipes técnicas especializadas no assunto, o que tem contribuído para dinamizar o mercado. O movimento pela padronização de documentos relevantes para a estruturação dos projetos servirá como catalisador.

Lições aprendidas – “Esses documentos não são exaustivos e permitem adaptação para os casos concretos, mas a estrutura deles detém aquilo que consideramos essencial para orientar a reflexão e preparação dos documentos licitatórios”, explica Adriana Tavares, advogada sênior do escritório TozziniFreire Advogados e integrante do Comitê de Iluminação Pública da Abdib responsável pela análise jurídica do guia de boas práticas. “As minutas produzidas já refletem as experiências e lições aprendidas de PPPs já em curso ou licitadas”, afirma.

Para Adriana, a disseminação de boas práticas na estruturação de modelagem e licitação de PPPs de iluminação pública permite uma simetria de informações entre os agentes públicos e privados que fazem parte do ecossistema da iluminação pública. “Como resultado desse processo, esperamos eficiência maior na conversão da carteira de projetos em contratos e uma atratividade sólida para as empresas do setor”, disse.