Artigo: Estímulo a energias renováveis e reformas tributárias

113

Um rápido olhar para o desenvolvimento de algumas fontes renováveis de energia mostra que o uso de incentivos fiscais e regimes especiais têm sido fundamental para um primeiro estímulo ao setor. Como exemplo, tome-se a energia eólica: há benefícios tributários vigentes para o PIS/Cofins Importação, IPI e ICMS. Isso tudo ao lado da possibilidade de o projeto da usina se enquadrar no Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que possibilita a suspensão do PIS e da Cofins incidentes sobre os bens, serviços e locações incorporados nas obras respectivas. Trata-se, aqui, de utilizar-se do princípio do protetor-recebedor: em vez de tributar mais as atividades poluidoras, concedem-se incentivos para as fontes sustentáveis, com a internalização das externalidades positivas. O pressuposto, naturalmente, é a possibilidade jurídica de se conceder esses incentivos direcionados. (Por Tathiane Piscitelli)

Valor Econômico