Editorial: Saneamento urgente

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A aprovação do marco do saneamento não garante, por si só, a atração de investimentos, estimados em até R$ 700 bilhões, para a universalização do acesso à água e ao esgoto no Brasil. Dado o estado falimentar dos tesouros públicos, esse capital terá de vir sobretudo de investidores privados os quais, por seu turno, precisam ter garantias de que não estarão expostos, durante as décadas de vigência do contrato, a reviravoltas nas regras do jogo. Para tanto, é crucial que o novo edifício regulatório seja erguido em bases sólidas de suas fundações federais até os patamares subnacionais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) talvez seja a peça basal mais importante. Outros aspectos importantes do processo de instalação do ambiente regulatório serão a calibragem das tarifas, a ponderação de seu impacto na população, sobretudo na mais carente, e a distribuição dos ganhos de produtividade das empresas ao longo do contrato.

Folha de S. Paulo