Em debate com Abdib, Guedes define aprovação de marcos regulatórios da infraestrutura como prioridade

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou no dia 3 de julho, em webinário realizado pela Abdib, que há indicadores mostrando recuperação da economia brasileira já em junho. Guedes mencionou, como evidências, dados de arrecadação de impostos via notas fiscais eletrônicas do setor de comércio e também do consumo de energia elétrica. “O mês de abril foi o fundo do poço”, disse, completando que houve ligeira recuperação em maio e aceleração em junho.

O evento contou ainda com participação do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord. Dialogam com as autoridades Britaldo Soares, presidente do Conselho de Administração da Abdib; André Clark, vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib; Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib; e Ralph Terra, vice-presidente-executivo da Abdib. Assista o debate completo.

O ministro ainda sinalizou que os projetos do chamado pacto federativo “não são prioridade agora”, listando como urgência, para votação nos próximos 60 ou 90 dias, projetos de lei que promovem reformas regulatórias em setores de infraestrutura, como energia elétrica, petróleo, gás natural, cabotagem, ferrovias, concessões e PPPs. O objetivo é promover a recuperação da economia via investimentos privados.

Paulo Gudes disse que as reformas continuam na pauta do governo federal, que o Congresso Nacional é reformista e que o presidente Jair Bolsonaro também está determinado a prosseguir com a agenda das reformas estruturais. O titular da área econômica criticou a proposta de promover a retomada da economia pelos investimentos públicos, mas não vê problemas em haver recursos públicos “de forma moderada” para a expansão da infraestrutura.

O ministro informou que a prioridade será a votação de marcos regulatórios de infraestrutura e que a proposta do governo federal para a reforma tributária já está pronta, restando promover um alinhamento político para definir como será a tramitação. Guedes afirmou que o Brasil vai “surpreender o mundo” novamente, como fez no ano passado, ao aprovar a reforma da Previdência e reduzir os juros.

O ministro defendeu a redução da carga tributária sobre as empresas e a ampliação da base tributária. Sugeriu também a tributação de dividendos e “criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamentos, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas”, disse. O objetivo é desonerar a folha de salários.

Veja abaixo os principais momentos do webinário:

 

O país em três capítulos

O ministro dividiu a atuação da área econômica em três episódios desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. O primeiro é marcado pelas reformas estruturais, para controlar gastos, reduzir um modelo dirigista pelo Estado e retomar o crescimento. O segundo é a adoção das medidas para reduzir os impactos econômicos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus que, segundo o ministro, abateu o crescimento que estava em aceleração no país. O terceiro é o da retomada, com marcos regulatórios e investimentos privados. Paulo Guedes disse que o governo federal reduziu os três maiores gastos: com previdência (a reforma foi feita), com juros (redução consistente, mesmo antes da eclosão da pandemia) e os salários do funcionalismo (nos próximos três anos, não haverá reajustes).

 

Fundo do poço em abril

O ministro disse que o governo está acompanhando diversos indicadores, como dados da Receita Federal. O “fundo do poço” foi em abril, disse. Em junho, a arrecadação fiscal sobre a atividade do comércio já foi maior do que no mesmo mês do ano passado. O consumo de energia elétrica também está respondendo – a demanda na primeira quinzena de junho está somente 4% menor que no mesmo período de 2020.

 

Sinais vitais da economia

A economia brasileira não perdeu sinais vitais, ela está somente hibernando. Os canais de conexão da economia estão funcionando, as cadeias de produção estão ainda integradas, elas só baixaram a atividade. A economia manteve sinais vitais preservados, economizando energia. Se houvesse uma necrose na circulação, haveria recessão, com queda da atividade econômica e manutenção lá baixo por algum tempo. Seria difícil retomar. Mas isso não ocorreu. Estamos discutindo se a recuperação será em V ou em U, mas haverá. Será mais parecida com V do que U. Tenho expectativa que vamos surpreender, que nossa reação será mais rápida do que se espera.

 

Dimensão da resposta à crise

Segundo o ministro da Economia, o Brasil gastou com medidas emergenciais duas vezes mais do que a média dos países emergentes e 10% mais do que os países avançados. O Brasil reagiu, e reagiu de uma forma que aumentou a massa salarial dos mais frágeis, disse. O crédito chegará na ponta em 30, 60 ou 90 dias. Tivemos semanas difíceis, mas está melhorando. Nossos dados indicam que 12 milhões de empregos foram preservados, a partir dos registros de empresas que recorreram aos benefícios emergenciais de suplementação salarial criados pelo governo federal.

 

Marcos regulatórios na infraestrutura

Nós temos um Congresso reformista e um presidente determinado a seguir em frente (com a agenda de reformas). Nosso Congresso vai avançar com as reformas que permitam destravar o ambiente de investimentos. O saneamento é só o começo, depois vem cabotagem, setor elétrico, gás natural, o petróleo, mais concessões e privatizações. Setores de infraestrutura como ferrovias, cabotagem, aeroportos, todos estes setores serão alvo de investimento assim que destravarmos as medidas e definirmos os marcos regulatórios. As pessoas que estão sem saneamento agora terão uma chance de receber os benefícios dos investimentos, reduzindo a miséria.

 

Investimentos públicos ou privados

Os investimentos privados foram expulsos por causa dos impostos, juros altos e regulamentação inadequada até o esgotamento do investimento público. O investimento federal caiu para 0,6% do PIB, e mesmo que triplique, não será nada. O Brasil precisa investir até 25% do PIB. O ministro Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) quer mais R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões, mais que isso ele disse que não consegue executar. É uma expansão de 50% do orçamento existente atualmente no ministério dele. É impossível achar que o país vai sair do buraco cavando mais fundo. Entramos neste buraco exatamente porque o governo gastou excessivamente e agora que o governo quer gastar em uma coisa meritória, que é a infraestrutura, ele não tem mais recursos, ele se exauriu financeiramente. Vamos ter de atrair capitais, tanto capital externo e interno, pois reduzimos os juros. A taxa de retorno será muito maior do que ficar na ciranda financeira, financiando o governo. Vamos contar com o estímulo ao investimento privado, nacional e internacional.

 

Mapa da retomada do crescimento

Queremos privatizações, choque de energia barata – nossa proposta está pronta no Congresso. Queremos mudar o sistema de partilha para concessão no petróleo. Temos o desafio do investimento nas novas fronteiras da infraestrutura: cabotagem, ferrovias, hidrovias, energia elétrica, gás natural, petróleo, esse é o mapa da retomada do crescimento. Naturalmente, vamos também continuar ajudando com as políticas públicas para emprego e renda. Vamos conseguir mais emprego por meio dos investimentos, (redução dos) impostos sobre folha de pagamentos, simplificação de impostos, reduzir impostos sobre as empresas ao longo do tempo, que hoje está em torno de 34% contra 20% dos EUA.

 

Impostos sobre dividendos

O Brasil tem de acenar com a queda dos impostos sobre as empresas, simplificar e ampliar a base de tributação. É melhor, em vez de aumentar muito o imposto de renda, criar outra base de tributação, para manter alíquotas baixas. Nos próximos dias, vamos dar os passos iniciais da reforma tributária, apresentar nossa proposta de IVA federal, integrar PIS e Cofins, conversar com os estados para que haja integração com o ICMS dos estados, e com redução dos impostos diretos e aumento dos impostos sobre dividendos, que hoje são isentos. Temos de reduzir imposto sobre as empresas e colocar uma alíquota sobre dividendos.

 

Proposta de reforma tributária pronta

Há críticas de que a reforma está atrasada, mas isso não está no contexto correto. A votação da reforma da Previdência atrasou. Por isso, o cronograma inicial da reforma tributária não foi seguido. Nesse intervalo, houve necessidade de reformular a equipe (o secretário da Receita Federal saiu) e o programa. O programa de reforma tributária está pronto, absolutamente pronto para ser disparado, e agora temos de fazer os acordos políticos. Em janeiro deste ano, tínhamos tudo acertado: a PEC dos Fundos, a PEC dos Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, tudo acertado com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, entrando inclusive com a reforma administrativa e a reforma tributária, mas fomos atingidos pela crise do coronavírus.

 

Prioridade para regulação da infraestrutura

Agora, vamos inverter um pouco a ordem. Mais urgente agora não é enviar recursos para estados e municípios, o que já fizemos com auxílios emergenciais. A prioridade do momento está nos marcos regulatórios, pois queremos investimentos para gerar emprego e renda. Os marcos regulatórios, de petróleo e gás natural, setor elétrico, privatizações, concessões, tudo pode ser aprovado em 60 ou 90 dias, e isso significa destravar investimentos. Então, daqui a dois ou três meses, se mudarmos os marcos regulatórios agora, as empresas já terão condições de preparar seus programas de investimento.

 

Programa Pró-Brasil

Eu achei a expressão do (programa) Pró-Brasil interessante, pois temos um conjunto de marcos regulatórios a serem definidos e nosso caminho é o investimento privado – e, particularmente, em infraestrutura. Ficar sonhando com um programa como plano de investimentos púbicos, que vai tirar o Brasil do buraco, tem problemas muito sérios. Primeiro, vamos fazer o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Dilma (Rousseff, presidente da República) de novo, o Brasil quebrou por isso. Eu não simpatizo muito com a ideia de ter grandes planos de longo prazo e de desenvolvimento, pois essa não é a história dos países mais dinâmicos. As democracias liberais usam recursos públicos para saúde, educação, saneamento, para as legítimas aspirações da democracia, e não para os grandes planos dos tecnocratas. Eu tenho uma visão bastante diferente. Sou um liberal democrata. O modelo dirigista corrompe, não adianta pensar que um governo é diferente.

 

Investimentos públicos moderados

Se você falar que o Pró-Brasil é uma coleção de investimentos e de marcos regulatório, eu acho espetacular e estou de acordo. Se você falar que o Pró-Brasil é para tirar o Brasil do problema, cavando o buraco mais fundo, eu sou radicalmente contra, pois eu não acredito que terminar todas as obras que foram começadas dará certo. Quer empacotar o Brasil faz um novo PAC. Uma coisa que eu apoio totalmente é conduzir alguns projetos importantes, projetos de investimentos moderados, dentro do orçamento, que possam mobilizar investimentos públicos, tudo bem. Isso é um capítulo dentro de um programa maior chamado caminho da prosperidade.

 

Reconstrução via setor privado

O que não quero é gastos excessivos e subir os juros de novo, criar imposto e fazer emissão de moeda, endividar mais e subir a inflação. Tenho certeza que vocês (empresários) não querem isso, que vocês querem algo diferente, onde o setor privado é que vai ser o agente de reconstrução nacional. Essa é a reconstrução das economias no mundo, várias economias foram reconstruídas através de investimentos privados, como a Alemanha e o Japão no pós-Guerra, o Chile mais recentemente. Vários países foram reconstruídos exatamente com o setor privado sendo o principal investidor. E o Brasil, que passa por dificuldade financeira, tem de ir nessa direção, porque não tem alternativa.

 

Caminho é o setor privado

Houve um pequeno desacerto entre os ministérios, no início (da formulação e anúncio do programa Pró-Brasil). O Ministérios da Casa Civil estava integrando as ações de várias áreas, em uma ferramenta para auxiliar a integração dos orçamentos das várias áreas, que foi chamada de Pró-Brasil pelo chefe da Casa Civil. Naturalmente, quem quer investir um pouco mais vai chamar também de Pró-Brasil os seus investimentos. Eu não tenho problema nenhum, nem que isso possa ser uma ferramenta nem que isso possa ser um componente de investimentos para o caminho da prosperidade. E nisso nós vamos concordar: os investimentos são a principal chave para a retomada do crescimento econômico. O Pró-Brasil seria a ferramenta de compatibilização de todos esses planos de investimentos onde todos os órgãos do governo estão de acordo que a retomada é pelo investimento. Onde estará a diferença? É o setor público que vai comandar isso? Não, é o setor privado, daí a importância dos marcos regulatórios, a estabilidade de preços, a sustentabilidade fiscal, os juros baixos, os longos horizontes de investimentos. Estamos muito conscientes de que só existe um jeito de crescer. Principalmente em infraestrutura. O mundo inteiro vai investir no Brasil.