Kim Kataguiri: PL sobre licenciamento ambiental será votado em sessão presencial

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A Abdib promoveu reunião no dia 25 de junho entre representantes de empresas de infraestrutura com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de lei 3.729/2004, que busca criar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

O parlamentar apontou os pontos fortes do relatório construído e disse que a votação só ocorrerá após o retorno das atividades presenciais do Congresso Nacional. Kataguiri disse que houve muitas reuniões para produzir o texto e que as divergências atualmente são mínimas.

Ele também informou que já há condição de votar e aprovar o projeto de lei, mas que há um compromisso de contar com a anuência da bancada formada por parlamentares da área ambiental, que demandam votação em sessão presencial para o tema.

Papel do investidor – A coordenadora do Comitê de Sustentabilidade, Marilene Ramos, elogiou o texto do relator, ressaltando a importância de diferenciar obrigações que são responsabilidade do investidor daquelas que devem ser atribuições do Estado.

A modalidade de licença por adesão e compromisso para algumas atividades também foi apontada como ponto positivo pela coordenadora do comitê da Abdib, pela qual há um responsável técnico pelas informações cadastrais informadas pela empresa ao poder público, seguindo todos os requisitos legais. Isso, na visão dela, libera os analistas dos órgãos licenciadores de monitorarem todos os detalhes, cabendo ao responsável técnico responder pelas informações prestadas.

Marilene Ramos afirmou que o PL 3.729/2004 e a mais importante legislação na área ambiental depois da aprovação da reforma regulatória do saneamento básico e, da mesma forma que na área de água e esgoto, há muita interferência ideológica, o que tem atrapalhado esforços de modernizar o arcabouço legal para o licenciamento.

Comunicação adequada – O relator deixou espaço aberto para o recebimento de contribuições, mesmo nesta reta final, com ressalva para não alterar regras consideradas importantes já acertadas com os agentes envolvidos nas discussões nos últimos meses.

Kim Kataguiri também ressaltou a importância de haver debate e comunicação adequados com a sociedade para evidenciar o quanto é importante modernizar o marco legal do licenciamento ambiental, tema bastante impregnado de ideologia.

Segundo Karaguiri, há diversos impactos positivos do projeto de lei e não é adequado discutir uma questão tão importante de forma maniqueísta. Para ele, aperfeiçoar a legislação para dar mais agilidade e segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental não significa prescindir ou deixar de dar atenção ao rigor ambiental necessário na elaboração e análise de estudos, relatórios e diversas outras etapas do processo de licenciamento ambiental.