Nova secretaria assume gestão fiscal e programa de concessões de São Paulo

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A Abdib realizou reunião no dia 23 de junho com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa. O secretário informou que a nova pasta do governo paulista passou a ser responsável pela gestão do orçamento e recursos humanos, ações para contenção de gastos e ampliação de receitas de forma a permitir o crescimento dos investimentos, bem como condução dos projetos do programa paulista de concessão.

Programa de concessões – O secretário paulista abordou a condução do programa de concessões (comuns, patrocinadas e administrativas), que conta com 19 projetos e investimentos de R$ 37,2 bilhões. O objetivo do governo paulista é atrair investimentos privados, recursos para custeio de equipamentos públicos e receita extraordinária provenientes de outorgas para investimentos públicos.

Mauro Ricardo disse que as etapas preparatórias continuam sendo realizadas sem desaceleração, de forma que as licitações possam ocorrer assim que as condições de mercado e o interesse de investidores estiverem mais firmes.

O secretário também explicou aos empresários do setor de infraestrutura no encontro promovido pela Abdib que a queda de receitas em 2020 é elevada, com perspectiva de perda fiscal de R$ 20 bilhões, mas que deve ser parcialmente compensada pelos aportes da União dentro do pacote de socorro a entes subnacionais e com a postergação de pagamentos da dívida com a União até 2021. Segundo Mauro Ricardo, o ano que mais preocupa na gestão fiscal é 2021.

Operações de securitização – O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, lembrou que as operações de securitização da dívida tributária parcelada são alternativas para ampliar receitas extraordinárias para investimentos. A Abdib tem insistido na proposta com autoridades governamentais e políticas desde 2016, defendendo a aprovação do PLP 459/2017, que esclarece as regras e dá segurança jurídica para que os entes públicos façam as operações. O secretário Mauro Ricardo apoiou a proposta da Abdib.

Dessa forma, União, segundo Tadini, estados e municípios, bem como a própria União, podem recuperar recursos que podem servir para investimentos, ajudando na retomada econômica.

O secretário do Governo do Estado São Paulo explicou que a obtenção de “receitas extraordinárias para antecipar o investimento” é importante. Em anos anteriores, São Paulo realizou três operações de securitização, obtendo R$ 2,1 bilhões aplicados em investimentos