Maior benefício do MTR é construir mecanismo robusto de rastreabilidade de resíduos

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O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma espécie de guia eletrônica que mostra a origem e o destino, o tipo de carga e os dados de quem envia, transporta e realiza a destinação adequada da carga de resíduos e efluentes. O programa foi originalmente desenvolvido pela Abetre e o órgão ambiental do Estado de Santa Catarina foi pioneiro em 2015 na implantação do sistema. Em seguida, por meio de convênios de cooperação, a solução foi transferida para diversos estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Sul.

A criação de um sistema robusto de informações que permita a rastreabilidade das cargas de resíduos e efluentes transportadas é o maior benefício do MTR. Isso porque um dos grandes entraves da gestão de resíduos e efluentes no Brasil – ou de qualquer outra política pública – é justamente a inexistência ou má qualidade de informações.

Sem capacidade de rastrear o transporte, como ocorria na área de resíduos e efluentes, é difícil conhecer as localidades onde ocorrem descartes ilegais ou crimes ambientais. Nesse contexto, o MTR ajuda a construir o sistema de informações para a administração das rotas, dos agentes e dos tipos de cargas envolvidos na destinação de resíduos e efluentes.

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Como funciona – O sistema MTR executa três funções fundamentais: registra as movimentações de cada carga de resíduos e efluentes entre geradores e destinadores, acompanha cada carga no caminhão que a transporta com um documento impresso e assim, produz informações gerenciáveis para as autoridades ambientais a partir destes dados. O destinador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

O Manifesto de Transporte de Resíduos tem uma lógica simples de funcionamento, com boa aceitação entre os agentes envolvidos no transporte de resíduos e efluentes. Primeiro, o gerador abre uma guia eletrônica – o MTR – para cada carga que vai despachar, indicando o recebedor e o transportador dela, inclusive descriminando os tipos e quantidades de resíduos e efluentes transportados. No local de chegada, o recebedor registra a entrada de cada carga recebida, confirma os dados e encerra a guia eletrônica do MTR. O transportador, ao longo do trajeto, leva apenas uma via impressa do MTR, emitida pelo gerador, para apresentar para agentes de fiscalização e para o recebedor.

Vantagens – Segundo a Abetre, há inúmeras vantagens na adoção do sistema MTR. Ele não cria dificuldade para usuários e órgãos ambientais, traz segurança da destinação ambientalmente adequada ao permitir controle e rastreabilidade total tanto para geradores quanto órgãos ambientais, cumpre obrigações legais da Política Nacional de Resíduo Sólidos (PNRS) e políticas estaduais de meio ambiente que tratam da declaração e registro de informações que devem ser declaradas.

Além disso, permite produzir inventários de resíduos industriais. Por fim, os custos de implantação e de manutenção são considerados baixos, com flexibilidade para customizar interfaces em cada órgão ambiental. Todos os registros de transporte de cargas de resíduos e de efluentes são feitos por meio do sistema púbico do órgão ambiental, garantindo confidencialidade nas informações.

Para os órgãos ambientais, a fiscalização torna-se digitalizada, com balanços de massa entre geradores e destinadores e cruzamento de origem e destino, permitindo criação de filtros para impedir destinações inadequadas e bloqueios de geradores, destinadores e transportadores em caso de não conformidades ou irregularidades.