Para Abdib, aprimoramento de resolução de iluminação pública “é mais que bem-vindo”

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O coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib, Miguel Noronha, comemorou a decisão da diretoria da Aneel de aprovar, no dia 30 de junho, o processo que aperfeiçoa a Resolução 414/2010, principal norma para o setor de iluminação pública. Segundo ele, a melhoria regulatória é mais um passo para o forte desenvolvimento do mercado de PPPs em iluminação pública.

Para o executivo, que também é conselheiro da Abdib, a Resolução 414/2020, editada há quase dez anos, “estabeleceu novas condições para a operação de sistemas públicos de iluminação” e trouxe muitos avanços, entre eles o surgimento do mercado de PPPs de iluminação pública.

No entanto, segundo Miguel Noronha, restavam várias lacunas regulatórias e pontos pouco esclarecidos que davam margem para confusão e diferentes entendimentos sobre as responsabilidades dos entes envolvidos – prefeituras, distribuidoras de energia elétrica e, em poucos casos, concessionárias privadas responsáveis pela modernização dos parques de iluminação pública em contratos de PPPs.

Para  presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, segurança jurídica e regras claras são primordiais para atrair investimentos privados. Segundo ele, os investidores identificaram lacunas regulatórias a serem mais bem detalhadas e esclarecidas e encontraram resposta muito satisfatória da Aneel. “Muitas vezes, uma regulação fica obsoleta ou insuficiente depois de um período, fruto da evolução do mercado, e é importante que o regulador esteja com o radar ligado ara capturar as ponderações das partes envolvidas – neste caso, os investidores. Foi um processo muito bem conduzido”, explica.

Processo satisfatório – Miguel Noronha considerou muito satisfatório todo o processo de condução da Aneel, desde as discussões para a tomada de decisão sobre abrir ou não uma audiência pública para discutir com a sociedade a modernização da Resolução 414/2020 até a votação final pela diretoria da agência reguladora, dia 30 de junho.

Segundo ele, há muitos aspectos importantes para os investidores que foram tratados pela Aneel, como a própria definição sobre o serviço de iluminação pública, cadastro de itens do parque de iluminação, medição, contratos envolvendo prefeituras, arrecadação da contribuição para custeio do serviço, entre outros pontos.

“Achamos que foi (a aprovação da melhoria na regulação) um grande aprimoramento para o setor de iluminação pública”, disse Miguel Noronha. “Vai trazer mais previsibilidade, segurança jurídica para os municípios em suas ações, e vai eliminar zonas cinzentas para as próprias distribuidoras também”, afirmou. “Tudo isso dará condições para um avanço muito forte para investimentos em PPPs no setor de iluminação pública – é um aprimoramento é mais que bem-vindo”, concluiu.

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