Setores de infraestrutura acumulam impactos diversos e pedem reequilíbrio para garantir solvência

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Destaques desta análise:

• Setores de ferrovias, portos, telecomunicações e saneamento mostram maior resiliência.
Reequilíbrios em contratos e investimentos em ambiente de baixa demanda são desafios.
• Nos aeroportos, movimentação de passageiros caiu entre 94% (passageiros em voos domésticos) e 98% (em voos internacionais) em abril.
• Operadores aeroportuários têm entre 60% e 70% da receita oriundos das tarifas aeroportuárias, que caíram drasticamente.
• Tráfego de dados cresce, em média, 30% nas operadoras de banda larga.
• Após reduções expressivas, setor rodoviário espera retomada gradual do fluxo de veículos.
• Na área de resíduos sólidos, aumento de custos e inadimplência estão no radar.
• Distribuidoras esperam definição para o reequilíbrio econômico e financeiro.
• Setor portuário apresenta crescimento na movimentação de cargas

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A pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, tem causado impactos significativos nos setores ligados à infraestrutura no Brasil, podendo deixar, inclusive, marcas permanentes. Há desafios por todos os lados. Coleta de resíduos sólidos, rodovias, mobilidade urbana e aviação comercial, por exemplo, são setores que, além de dificuldades estruturais, vivenciam e/ou analisam alterações de comportamento dos consumidores durante a fase de distanciamento social que poderão impactar negativamente os negócios no longo prazo, enquanto as empresas de telecomunicações podem ter de remanejar a capacidade de serviços para outras áreas das cidades para atender pessoas em home office. Há incertezas no consumo de energia elétrica, com elasticidade determinada pelo ritmo de atividade econômica. Setores como água e esgoto mostram resiliência até então, apesar de impactados por inadimplência e aumento de custos, para os quais poucos sabem indicar os novos patamares ou o tempo para retornar ao nível pré-crise.

Grande parte dos setores tem experimentado, desde março, significativas quedas na atividade e, consequentemente, nas receitas. Com impactos localizados, transporte ferroviário e telecomunicações aparecem como exceções. O primeiro porque a demanda pelo minério de ferro, que responde por 65% do total transportado por esse modal, se mantém elevada na China, principal comprador. A safra recorde do ano também garante carga. O segundo porque o tráfego de dados aumentou em 30%, em média, nas operadoras que oferecem banda larga, por conta principalmente do trabalho remoto adotado por grande parte dos setores que podem se valer dessa tendência. Ponto fora da curva é o setor portuário, com aumento de demanda.

Representantes da maioria dos setores são unânimes em apontar quais são as duas maiores dificuldades da infraestrutura no médio e longo prazo. Um é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Outro está nos novos investimentos, desafiados por conta de patamares mais baixos de demanda, alto endividamento das empresas, insegurança jurídica e financiamento mais caro e escasso.

Mas nem tudo é notícia negativa. O economista Gesner Oliveira, sócio executivo da GO Associados e professor da FGV-SP, acredita que os setores de infraestrutura podem ser os motores da recuperação econômica se as condições corretas forem postas. “Se tivermos regras estáveis e conseguirmos reduzir o risco dos empreendimentos, talvez a economia volte mais rapidamente a níveis pré-crise. Temos uma demanda brutal ainda na maioria dos setores de infraestrutura, como saneamento básico, em que somente metade da população é atendida, ferrovias, estradas e aeroportos, entre outros”, afirma. A GO Associados avalia que o PIB em 2020 terá retração de 6,5% e que o país só voltará ao patamar pré-crise em 2022 ou 2023.

Monitoramento – A Abdib tem monitorado a situação dos setores de infraestrutura semanalmente a partir de reuniões do Comitê de Gestão da Crise, criado em abril deste ano pela associação para contribuir com as autoridades governamentais e políticas com informações, análises e propostas para a saída da crise. Há esforço para identificar evidências que permitam interpretar novas curvas e mudanças estruturais na demanda.
Ao mesmo tempo em que monitora as condições de demanda, inadimplência, operação e financeira dos setores de infraestrutura, a Abdib também analisa com os empresários a assertividade da resposta governamental à crise e captura as informações dos setores produtivos, podendo assim oferecer contribuições às autoridades públicas para reduzir os impactos da crise de saúde na economia e na gestão das empresas.

Aviação

O setor que teve no Brasil a maior queda na atividade desde o início da pandemia foi a aviação comercial. De acordo com dados oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de passageiros transportados em março caiu 35% no mercado nacional e 47% no internacional, ante o mesmo período de 2019. A grande queda, porém, veio em abril quando, em comparação com igual mês de 2019, o mercado nacional teve retração de 94,6% no transporte doméstico de passageiros e de 98% no internacional. Em abril de 2019, foram transportados 7,5 milhões de pessoas, ante 413 mil em abril deste ano.

Segundo duas das associações que representam o setor, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), a queda atingiu os três componentes do mercado: visitas a parentes e amigos, viagens corporativas e turismo. “A recuperação das viagens para visitar parentes e amigos vai depender da solução encontrada para o vírus, bem como o turismo, que também vai depender da recuperação da renda das famílias. Já o mercado corporativo vai depender da retomada da economia, da condição financeira das empresas e também de como as novas tecnologias de comunicação serão utilizadas pelas empresas para baixar custos com viagens”, explica Dyogo de Oliveira, presidente da Aneea.

De acordo com ele, os concessionários de aeroportos viverão uma nova realidade pós- pandemia. “Os operadores têm entre 60% e 70% da receita vindos das tarifas aeroportuárias, ou seja, tarifas de embarque, pousos e permanência. Essas caíram drasticamente. O restante das receitas vem dos aluguéis dos espaços, que estão passando por devoluções generalizadas”, informa Oliveira.

Por isso, diz o presidente da Aneaa, será preciso conversar com o poder concedente sobre o reequilíbrio dos contratos de concessão. “O diálogo com a Anac e o Ministério de Infraestrutura já começou e a receptividade é muito boa”, relata. De acordo com ele, entre as opções de aumentos de tarifas, aumento do prazo das concessões ou redução das outorgas, é provável que a terceira seja a escolhida pelo governo. “Aumentar tarifa agora não faz o menor sentido”, avalia.

Com 90% da frota de aviões estacionada e a adoção de medidas de contenção de gastos, como os acordos de relações do trabalho fechados com os sindicatos de aeronautas e aeroviários, as companhias aéreas conseguiram poupar grande parte dos R$ 45 milhões/dia que usavam do caixa para manter as atividades e, com isso, se manterem economicamente sadias para a retomada. “Eram 2.700 voos diários antes do início da pandemia. Passamos a 180 em abril, a 263 em maio e em junho devem ser 353”, revela Eduardo Sanovicz, presidente da Abear. A retomada será gradual, segundo ele, devendo demorar de 2 a 3 anos para voltar aos níveis pré- crise.

Ferrovias

Se tem um setor de infraestrutura que tem sofrido menos na pandemia de covid-19 é o de transportes ferroviários. Isso porque em torno de 65% do total transportado mensalmente pelas concessionárias de ferrovias é de minério de ferro, cuja demanda pouco caiu no principal país comprador, a China. Entre janeiro e abril de 2020, o transporte de minério teve uma queda de 7% em relação a igual período do ano passado.

E, dos 35% restantes, boa parte é de commodities agrícolas, que tiveram safra recorde neste ano. A participação do setor agrícola no total transportado saltou de 15% em janeiro para 29% em abril. Assim, de março para abril houve um salto de 24% no total transportado por via férrea, de 22,5 milhões de TKU para 28 milhões de TKU. “A maior parte das variações que estamos vendo não tem correlação com a pandemia, como em minérios e commodities agrícolas. As correlacionadas são as quedas em combustíveis, cimentos e produtos siderúrgicos”, afirma Fernando Simões Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Em abril deste ano, o transporte de combustíveis caiu 23% ante mesmo mês do ano passado. “A maior parte disso é diesel, que teve a demanda reduzida porque há queda nos transportes rodoviários de cargas e de passageiros”, relata Paes.

Apesar de antecipar uma retomada lenta da economia, o executivo da ANTF diz que o setor pode ser um vetor de crescimento. “Podemos ajudar muito na retomada, com obras que geram muitos empregos e renda. Cinco novas grandes obras estão previstas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Há uma carteira robusta de investimentos e grande interesse das concessionárias e de novos investidores no setor”, informa Paes. A ANTF contabiliza em torno de R$ 30 bilhões de investimentos programados, que dependem de regras estáveis e da assinatura de contratos de concessão ou renovação de alguns dos atuais.

Rodovias

A movimentação de veículos nas rodovias concedidas no Brasil é um termômetro da pandemia e do isolamento social. Em março, que teve os primeiros dias das medidas de restrição de circulação de pessoas impostas pela maior parte dos governos estaduais, houve queda de 18,4% no Índice ABCR, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que acompanha a movimentação de veículos nas estradas pedagiadas, ante igual mês de 2019. Era o recorde até então, mesmo na comparação com a greve dos caminhoneiros de 2018.

Em abril, quando o isolamento valeu desde o primeiro dia do mês, a queda na circulação se intensificou: 43,8% ante abril de 2019, com queda de 51,5% nos veículos leves e 20,5% nos pesados. Em maio também houve retração na comparação com maio de 2019, de 34,2% no total, mas já houve melhora de 22% ante abril. O dado aponta para uma desmobilização das pessoas pelo isolamento social, principalmente porque o aumento foi maior entre os veículos de passeio (28,7%, contra 9,2% nos pesados).

O setor espera uma retomada gradual do fluxo de veículos nas rodovias. Esse longo período de retração na movimentação pode ensejar conversas com o poder concedente para reavaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Uma queda de quase 44% no tráfego e de cerca de 30%, em média, nas receitas têm de ser consideradas, bem como o aumento no custo de pessoal, devido a novos protocolos de operação por conta do vírus”, avalia Alexandre Barra, diretor regional da ABCR.

 Mobilidade urbana

Ao lado do setor aeroportuário, a área de mobilidade urbana também tem sido fortemente impactada, considerando as várias tecnologias de transporte de passageiros de massa. As estimativas apontam que a receita diminuiu em 80%, mas a oferta teve de permanecer em cerca de 75%, para evitar aglomerações. Diversos especialistas apontam que a demanda não será a mesma no curto prazo.

Segundo a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), o déficit registrado nos sistemas de metrôs e trens urbanos foi de R$ 2,6 bilhões no acumulado até junho de 2020. O saldo negativo foi de R$ 500 milhões em março, R$ 1,1 bilhão em abril e

R$ 1,0 bilhão em maio. A apuração da associação indica que nos três primeiros meses do ano, 83,9 milhões de passageiros deixaram de usar o sistema.
No transporte de passageiros por ônibus, há risco de falência de diversas empresas, que buscam crédito no BNDES e outros bancos para garantir a solvência do setor diante da queda acentuada da receita e necessidade de manter a frota funcionando, com custos mais elevados para a higienização.

Antes da crise, os operadores metroferrovários transportavam todo dia quase 12 milhões, contra quase 2 milhões no meio da crise. Em abril de 2019, 250 milhões de passageiros forma transportados, contra pouco mais de 50 milhões em abril de 2020, com queda média de 79% do fluxo de passageiros transportados, chegando em 85% em algumas empresas. “As operadoras perderam essa receita e, por ser um serviço essencial e de natureza social, que precisa continuar funcionando, porque está atendendo basicamente quem precisa trabalhar, não há como reduzir custo, porque tem mão de obra e energia como custos mais significativos. Mas não tem a receita proporcional”, explicou Joubert Flores, presidente da ANPTrilhos, em webinário realizado em maio pela Revista Ferroviária.

Portos

Já o setor portuário não sentiu, até o momento, impactos da crise decorrida da redução de atividade de diversos setores produtivos. Segundo números divulgados em junho pelo Ministério da Infraestrutura, com base em dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de forma geral, o desempenho no acumulado dos primeiros quatro meses deste ano em relação a igual período de 2019 são positivos.
A movimentação geral de cargas aumentou 3,7% entre janeiro e abril deste ano em comparação a igual período de 2019. Os portos privados foram responsáveis por 65,2% das cargas e os portos públicos pelo restante (34,8%). Em toneladas, o volume total transportado foi de 340,4 milhões. Destaque para o transporte de graneis líquidos e gasosos.

A cabotagem também se destacou positivamente. A movimentação marítima de cargas pela costa brasileira registrou alta de 11,3% no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. No total, esse modal transportou 60,8 milhões de toneladas até abril – com crescimento de 10,1% no transporte de graneis líquidos e gasosos e de 58,1% no transporte de graneis sólidos no nos quatro primeiros meses do ano.

Telecomunicações

A pandemia mudou, ao menos temporariamente, o modelo de trabalho de empresas com grandes escritórios. Se chão de fábrica e o comércio tradicional quase não têm como abdicar da presença das pessoas no local de trabalho, as funções de escritório foram substituídas pelo teletrabalho. O mesmo movimento de ficar em casa que prejudicou a aviação fez o tráfego de dados crescer, em média, 30% nas operadoras de banda larga, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil).

“Houve, desde março, uma migração do ambiente corporativo para o residencial, que teve um significativo aumento do tráfego por conta do teletrabalho, com videoconferências e maior uso de internet, mas também por conta da educação à distância, atendimentos de saúde com a telemedicina, aumento do e-commerce e dos serviços bancários”, salienta Marcos Ferrari, presidente-executivo do Sinditelebrasil. Segundo ele, algumas dessas mudanças de comportamento, como mais home office nas empresas, devem fazer parte do “novo normal”.

De acordo com Ferrari, o aumento do tráfego de dados e a descentralização para áreas residenciais não afetou o desempenho das redes. “As redes estão se comportando bem, com poucos problemas pontuais. Isso é resultado de anos e anos de investimentos, que vão continuar para o 5G”, antecipa.

O investimento previsto para 2020 era de R$ 32 bilhões, mas que não deve se concretizar 100%. “Infelizmente há algumas incertezas, principalmente regulatórias, que podem prejudicar esse investimento”, diz o executivo. Ele cita a renovação sucessiva das outorgas na lei de Telecomunicações, cuja interpretação é de que valerá apenas para novos contratos, e também a “lei das antenas”, que dificulta a instalação de novas antenas nas cidades – há 4 mil pedidos parados nas capitais, sendo 1.800 somente em São Paulo.
O setor também tem lá suas dificuldades causadas pela pandemia. “A recarga de celulares caiu e também já há um pequeno aumento da inadimplência”, diz Ferrari, sem revelar os números. Dos cerca de 210 milhões de celulares no Brasil, 105 milhões são pré-pagos. Havia uma tendência de aumento do pós-pago, que envolve fidelidade. Como muitas famílias passaram a conviver com mais incertezas econômicas, essa tendência deve desacelerar.

Resíduos sólidos

O “novo normal” parece já ter chegado para as empresas de limpeza pública e resíduos sólidos. “A geração de resíduos residenciais mudou com a pandemia. A produção de lixo nos domicílios diminuiu 7% no Brasil todo, em abril deste ano sobre abril de 2019. Mas, na composição desse resíduo, o lixo reciclável teve um aumento de 27%, porque as famílias estão comprando mais pelo e-commerce, então tem mais embalagens, estão consumindo mais enlatados e alimentos processados”, diz Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ele alerta, porém, que embora o lixo reciclável tenha aumentado, a reciclagem não teve o mesmo movimento ainda. “A separação não cresceu, está indo para a destinação final”, conta.

O setor, contudo, projeta tempos difíceis à frente. “Temos observado um aumento de custo nas operações, que exigem mais cuidados das empresas, inclusive com novos serviços, como desinfecção de locais públicos. O custo subiu, em média, 12%”, revela Carlos Silva Filho. As empresas terão dificuldades para repassar essa elevação do custo, uma vez que são contratadas das prefeituras e estas, que já estavam altamente endividadas, estão tendo enormes tombos na arrecadação de ISS, o imposto municipal, e dificuldades em receber os repasses constitucionais. “A inadimplência das prefeituras com as empresas é de R$ 18 bilhões entre 2015 e 2019, mais da metade do faturamento anual do setor, de R$ 28 bilhões”, conta o presidente da Abrelpe. Por conta disso, diz ele, a maioria das empresas tem dificuldades de obter crédito. “Não temos mais como suportar inadimplência. Há uma preocupação muito grande com a interrupção dos serviços”, finaliza.

Energia elétrica

O setor elétrico, sobretudo o segmento de distribuição de energia, os desafios também estão presentes. Segundo Ricardo Botelho e Marcos Madureira, membro do Conselho e presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), respectivamente, houve “redução drástica” na geração operacional de caixa das distribuidoras nos últimos 90 dias, com redução de 11% de retração média da demanda e aumento de 7% da inadimplência em relação ao ano anterior. De outro lado, foram mantidos os compromissos das distribuidoras com geradores e transmissores de energia, encargos setoriais e impostos. Segundo a Abradee, as distribuidoras arrecadam anualmente cerca de R$ 250 bilhões e destinam 82% aos demais agentes do setor, encargos e tributos. Apenas 18% são destinados aos custos próprios das distribuidoras, incluindo investimentos e pagamento de dívidas.

Mesmo que as autoridades federais do setor elétrico tenham, de um lado, antecipado recursos de fundos setoriais, que serão devolvidos posteriormente aos consumidores, de outro lado também ampliou o benefício de isenção para os clientes baixa renda e diferiu reajustes tarifários. A Abradee considerou as medidas “acertadas e necessárias” no contexto de crise. O que aconteceu é que as distribuidoras, então, “tiveram que se valer, adicionalmente, de novas dívidas de alto custo e curto prazo, além de caixa próprio para evitar a deflagração de uma inadimplência setorial”.

Eles lembram que as premissas utilizadas pela Aneel para o dimensionamento do volume do empréstimo feito ao setor elétrico apontam que a demanda deve retornar aos níveis anteriores à pandemia em dezembro de 2020, o que é “uma premissa bem otimista” na opinião da maioria dos analistas.

Para a Abradee, a chamada Conta Covid nem traz benefícios ao EBTIDA das distribuidoras nem onera os seus balanços, apenas preserva os demais elos da cadeia – geração, transmissão, encargos e tributos – evitando inadimplência generalizada. A associação defende que a solução setorial precisa evitar a insolvência das distribuidoras, pois, como setor regulado, este direito está assegurado nos contratos de concessão. Por isso, as distribuidoras demandam da Aneel “que lhes sejam asseguradas no segundo trimestre o reconhecimento da recomposição de seu equilíbrio econômico, em critérios que a Aneel em breve deverá fixar, e mediante análise de cada caso devidamente comprovado pelas companhias, com base exclusivamente nos efeitos da pandemia”, informa a Abradee.

A associação aponta que é necessário que autoridades governamentais realizem socorro financeiro analisando individualmente a situação de cada operador, pois as realidades diferentes.

Reportagem: Théo Saad