Nova lei trará investimento crescente no saneamento e revolução similar à das telecomunicações

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O Senado Federal pretende votar o Projeto de Lei 4.162/2019, que propõe regras para modernizar a regulação do saneamento básico, no dia 24 de junho. Para a Abdib, a nova lei será um passo fundamental para que haja investimentos privados crescentes nas áreas de saneamento e tem tudo para ser responsável por uma revolução nos indicadores de acesso, atendimento e qualidade na prestação de serviços, contribuindo para reduzir drasticamente o cenário atual degradante.

“Guardadas as devidas proporções e peculiaridades, essa reforma regulatória no saneamento pode trazer para a sociedade um benefício tão grande ou maior do que ocorreu no mercado de telecomunicações, onde o fim do monopólio e um novo marco regulatório viabilizaram bilhões em investimentos privados, eliminaram aquelas vergonhosas filas de espera por serviços de telefonia e permitiram um crescimento na qualidade de vida das pessoas e na competitividade das empresas”, compara Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

Para Tadini, o novo marco regulatório setorial do saneamento básico pode significar um salto de qualidade enorme. “Os mais jovens, hoje em dia, não conseguem imaginar o que era viver em um país com hiperinflação e espera de cinco anos para receber um telefone fixo, pagando antecipadamente. Com a nova lei do saneamento, podemos fazer em 20 anos o que, nas condições atuais, tende a demorar 80 anos”, explica Tadini, indicando o prazo que deve levar para a universalização dos serviços de água e esgoto acontecer se os investimentos forem mantidos no ritmo atual. Para ele, o Brasil não pode perder mais essa oportunidade.

O PL 4.162/2019 já foi votado pelos deputados e aguarda aval dos senadores. A Abdib defende a aprovação sem alterações, de forma que o teto siga direto, após aprovação do Senado, para sanção do presidente da República.

O objetivo da reforma regulatória em tramitação no Congresso Nacional é aumentar a concorrência entre empresas, atrair capital privado para a expansão dos investimentos, melhorar a qualidade das regras e reforçar, nos contratos, metas e instrumentos de fiscalização.

Para a Abdib, o saneamento básico é o “primo pobre” da infraestrutura, mostram números apurados de investimento. A associação considera que o projeto de lei 4.162/2020 melhora as regras do marco regulatório atual, com diversas pontos muito positivos.