A Abdib entregou aos ministérios e secretarias do governo federal e governadores de estados um documento com propostas para acelerar programas de investimento em infraestrutura. Segundo a Abdib, as propostas listadas objetivam preparar o país para a retomada dos investimentos, “administrando adequadamente contingências em contratos de concessão existentes e preparando as bases para concessões e investimentos futuros, que são imprescindíveis para a aceleração da recuperação econômica do país”.
As sugestões entregues às autoridades públicas foram elaboradas pelo Comitê de Gestão da Crise da Abdib, criado em abril deste ano para contribuir com as autoridades governamentais e políticas com informações, análises e propostas para a saída da crise.
Reequilíbrio em concessões – O primeiro capítulo trata sobre reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão. A Abdib aponta que há vários setores afetados e que há consenso no meio jurídico para promover os reequilíbrios, com manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) neste sentido.
Por isso, propõe que haja articulação entre os órgãos públicos executivos, reguladores e controladores para definir diretrizes e métodos; a criação de uma câmara de conciliação envolvendo agentes públicos e privados para apoiar a condução dos processos de reequilíbrio; e definir critérios e protocolos objetivos para os reequilíbrios em cada setor – inclusive alguns mais expeditos, mesmo que parciais ou provisórios, de acordo com as condições de solvência de cada ativo. Há risco de quebra de covenants em alguns casos, alerta a Abdib, que também indica medidas para dar alívio de caixa para concessões de transportes.
Financiamento e garantias – O segundo capítulo sugere estruturas de garantias e de financiamento para dar suporte aos programas de investimento privado via concessões e PPPs. Uma delas é um fundo garantidor, nos moldes de uma experiência vigente no Reino Unido. A Abdib propõe aproveitar mecanismos já existentes, como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Além disso, a Abdib indica as operações de securitização como meio importante para o poder público nas três esferas administrativas angariarem recursos novos para investimentos, tanto públicos quanto privados. Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para dar segurança jurídica às operações A Abdib também pede celeridade na aprovação de outro projeto de lei, que ‘ para financiar projetos de infraestrutura.
Agenda legislativa – O terceiro capítulo indica oito projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e são importantes para expandir a infraestrutura. O documento aponta que as “reformas regulatórias têm potencial para orientar expectativas e atrair investimentos privados para a infraestrutura nos próximos anos”, que é importante haver articulação entre Poderes Executivo e Legislativo e que a aprovação dos projetos de lei é possível porque as matérias já foram bastante discutidas e têm condições de serem votadas.
A Abdib cita, com especial atenção, as reformas na regulação do saneamento básico (PL 4.162/2019), energia elétrica (PLS 232/2016), gás natural (PL 6.407/2013) e concessões (PL 7.063/2017).
Retomada de investimentos – No quarto capítulo, a Abdib sugere ações adicionais para a retomada dos investimentos em infraestrutura, alertando que “a retomada dos investimentos será crucial para evitar uma queda ainda mais acentuada do PIB nos próximos meses”.
A Abdib considera importante que haja um programa para servir de “instrumento de planejamento de médio e longo prazo do setor de infraestrutura”, adotando ações para não “repetir erros do passado”.
A associação sugere que os governos considerem a possibilidade de promover “novos investimentos nas concessões existentes”, a rápida atualização dos estudos e cronograma dos leilões já anunciados e a antecipação de investimentos já previstos em contratos.
