Após consulta pública, Aneel caminha para aperfeiçoar principal resolução para o setor de iluminação

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Em reunião do Comitê de Iluminação Pública da Abdib realizada no dia 21 de maio houve oportunidade para os empresários e especialistas conhecerem o cronograma de atividades da Aneel para o aperfeiçoamento de regras importantes para as concessionárias que estão à frente dos planos de investimentos das redes de iluminação pública.

Uma consulta pública da Aneel, já encerrada dia 23 de maio, colheu propostas dos agentes do setor para aprimorar normas sobre fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação. A agência reguladora recebeu cerca de 620 sugestões de 36 participantes. As contribuições recebidas estão sendo consolidadas para uma análise jurídica, econômica e financeira.

A ideia da Aneel é criar um capítulo dentro da Resolução 414/2010, especifico sobre iluminação pública, disciplinando condições de fornecimento de energia para este serviço público. Essa diretriz agrada os investidores do setor, preenchendo lacunas na principal resolução do setor de iluminação

Segundo a Aneel, a maior parte dos dispositivos do contrato de iluminação, pactuado entre distribuidora de energia e município, passará ser regulada pela agência, caso aprovada pela diretoria. O contrato da distribuidora passará a ser um contrato de adesão regulado pela Aneel.

Na outra vertente, o acordo operativo que hoje existe deixaria de existir e passa a ser uma norma técnica. O atual cronograma de revisão da norma na agenda regulatória da Aneel 2020-2021 prevê a conclusão deste processo em 30 de junho, o que pode sofrer alguma interferência em virtude da pauta emergencial derivada do enfrentamento da pandemia.

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