Juliano Noman: Agenda regulatória da Anac melhora condições no pós-crise

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O diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, participou de reunião do Comitê de Aeroportos da Abdib no dia 13 de maio e abordou com representantes das empresas associadas temas como medidas adotadas pelos órgãos púbicos para amenizar os impactos da crise no setor aéreo e aeroportuário, a preparação para a sexta rodada de concessões de aeroportos federais e as perspectivas quanto aos processos de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos.

Juliano Noman explicou que os preparativos para a sexta rodada de concessões continuam. Os técnicos, no momento, respondem as questões que surgiram na consulta pública. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serão atualizados em virtude das consequências da pandemia. Há possibilidade de o cronograma da licitação ser adiado em alguns meses, entre dois e quatro meses, pois o leilão depende também da percepção do setor privado. Os estudos devem ser publicados somente após a atualização que está sendo feita, para não causar confusão entre os agentes.

Agenda regulatória – Ele explicou que a crise causada pela pandemia do coronavírus reverteu as expectativas positivas dos setores aéreo e aeroportuário.

Muitas medidas regulatórias e legislativas foram efetivadas para reduzir custos e tornar o mercado mais eficiente, como a franquia de bagagem, abertura para a participação irrestrita do capital estrangeiro nas companhias aéreas, redução de incidência de ICMS mediante abertura de novas rotas regionais e a inclusão de cem novos aviões em 2020 – quase dois por semana.

O ano prometia bons resultados, disse Noman. Para ele, quanto mais for possível avançar na agenda de reformas regulatória, menos machucado o setor estará após a crise.

Reduzir custos – Segundo Noman, o mercado brasileiro apresenta características para crescer no futuro – população grande, longas distâncias territoriais e escassez de transporte. O governo federal tem atacado custos de produção para incentivar que pessoas com menor renda optem pelo transporte aéreo. Hoje, a demanda está concentrada nas classes A e B. Somente na classe C há 115 milhões de “potenciais passageiros”.

Os órgãos governamentais querem ainda reduzir a judicialização existente no Brasil e diminuir preços de combustíveis. Segundo o diretor-presidente da Anac, há muito mais que pode ser feito para trazer passageiros para o modal aéreo, para dar dinamismo aos aeroportos e para estimular novos serviços.

Reequilíbrios até dezembro – Juliano Noman disse que os contrato de concessão preveem que são riscos do poder concedente os casos considerados fortuitos e de força maior e que há convicção em diversas áreas de governo que a crise causada pela pandemia do coronavírus se enquadra nestas situações.

O desafio é definir metodologias e cronogramas. É possível que até junho ou julho já haja uma metodologia definida. No setor aeroportuário, há desejo de concluir todos os reequilíbrios até dezembro para descontar nos valores de outorgas que devem ser pagos nesta data. Os pagamentos em 2020 foram adiados para dezembro deste ano. Ele disse que os cálculos precisam computar somente impactos causados pela crise atual, sem considerar problemas históricos das concessões.

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