Renovação da Malha Paulista é liberada no TCU com proposta feita pelo governo

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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes rejeitou todos os pedidos feitos pela secretaria técnica do tribunal para tentar impedir a assinatura do aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista de Ferrovias, da Rumo, que renova a concessão por mais 30 anos.

No despacho, dado na última quarta-feira (20), Nardes argumenta que a interpretação dada pelos técnicos do tribunal não estava de acordo com o que foi aprovado pelos ministros e que a revisão pedida seria uma mudança da decisão do plenário. Argumentou ainda que a revisão feita pelo governo após a aprovação não muda a vantajosidade da proposta. O despacho do ministro está neste link.

“Esse é um projeto muito importante para a logística do país. Não se pode mudar a decisão do plenário”, afirmou o ministro em entrevista à Agência iNFRA.

Com a liberação do TCU, o governo espera a aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira (26) para assinar o novo contrato no dia seguinte. O pedido de renovação foi feito pela empresa em 2015. Será a primeira das concessões ferroviárias, que vencem a partir de 2026, a ser renovada pelo governo.

“É o início de um processo de transformação do sistema ferroviário brasileiro, que vai, definitivamente, reequilibrar nossa matriz de transportes”, disse o ministro Tarcísio de Freitas.

 

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A decisão aconteceu após encontros de Nardes com o ministro Freitas e com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (19). Nardes também conversou com ministros do TCU para sustentar a decisão que aconteceu por um despacho (sem passar pelo plenário).

Renovação estratégica
A renovação da Malha Paulista é considerada estratégica porque abre espaço para que se possa ampliar o transporte de grão que chega do Centro-Oeste pela Malha Norte, também da Rumo, ferrovia que chega ao Mato Grosso.

Também abriria espaço para que as cargas que utilizarem a Ferrovia Norte-Sul, que futuramente terá uma ligação com a Malha Paulista, possam chegar ao Porto de Santos (SP), o maior do país. A concessão da Norte-Sul foi adquirida em leilão pela Rumo no ano passado.

Atualmente, a Malha Paulista transporta cerca de 35 milhões de toneladas/ano. A expectativa é que ela possa ampliar essa capacidade para até 105 milhões de toneladas ano. Além disso, com a nova regulação proposta, sempre que a ferrovia chegar a 90% de capacidade, ela terá que ser ampliada pela concessionária.

Contestação
A contestação dos auditores da SeinfraPortoFerrovia apontava que houve mudança da ANTT em relação à proposta que havia sido aprovada no plenário em pelo menos cinco itens, conforme adiantou edição de 7 de maio da Agência iNFRA.

Em síntese, os auditores alegavam que não haveria mais vantagem em renovar a concessão porque o pagamento da outorga da concessão, que na proposta inicial seria de valores irrisórios, subiu para R$ 2,8 bilhões no contrato a ser assinado. O valor seria maior que os investimentos que serão feitos em resolução de conflitos urbanos e ampliação da infraestrutura e poderá ser pago em prestações trimestrais ao longo de 38 anos.

O ministro classificou a interpretação dos auditores de enviesada e disse que ela não considerou outros benefícios da renovação, como os investimentos em material rodante, a arrecadação de recursos pelo governo com acordos com a empresa e outros, como:

“(i) Alcance de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas com os investimentos para redução de conflitos urbanos nas quarenta cidades contempladas, o que trará segurança viária e tutela da vida e da saúde da população; (ii) geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos diretos nos primeiros dez anos e de 2 mil nos anos subsequentes; (iii) benefícios socioeconômicos monetizáveis estimados na ordem de R$ 4,2 bilhões, referentes à redução dos custos de frete, de acidentes e de fatores ambientais externos; e (iv) arrecadação tributária estimada em R$ 600 milhões para os próximos seis anos (R$ 100 milhões por ano)”.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.