Em momento de tantas mudanças e incertezas, TCU quer mais diálogo entre as partes

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José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), participou do webinário Infra para Crescer – Caminhos para Superar a Crise, e reclamou dos conflitos políticos que dificultam o enfrentamento das crises de saúde e econômica. Para ele, o Brasil está entre “um grande pandemônio e a pandemia”.

Diante dos desafios e emergências provocados pela crise, o TCU estabeleceu 27 processos de acompanhamento das decisões da administração pública, o que não significa aprovação prévia. Um deles atua com o Ministério da Saúde.

Múcio entrecortou muitas respostas e posicionamentos com uma mensagem. O tribunal federal de ações de controle está muito disposto a conversar e está praticando o diálogo com as partes envolvidas, o único remédio possível em momento de tantas mudanças e incertezas. Veja abaixo os melhores momentos da conversa com empresários, que é possível assistir na íntegra no canal da Abdib no Youtube.

Mudanças e incertezas

Estamos presentes, somos testemunhas do que está sendo feito. Sabemos que coisas são emergencialmente compradas por preços que há 30 ou 60 dias não eram praticadas, algumas providências estão sendo tomadas que não eram tomadas há 30, 60 ou 90 dias atrás. Se me perguntaram o que sentimos mais falta é de um grande entendimento, para que as coisas só cheguem no papel, nos documentos, nos pareceres, bem depois de termos discutido e ponderado – e que cada um dê suas opiniões. Eu lamento muito que os estados brasileiros e poder executivo federal não tenham chegado a um consenso. O dinheiro está sendo gasto e transferido, mas sentimos que o entendimento político é extremamente precário.

Apoio às ações de emergência

Estamos apoiando a situação de emergência da gestão. Algumas coisas são fundamentais: o diálogo, o entendimento e a compreensão. Temos conversado com empresários e iniciativa privada em geral. Procurando ajudar e destravar, entendendo que ou nós vamos dar as mãos e ter compreensão desse grande desafio que estamos vivendo ou vamos ter muita dificuldade para superar a crise. Estamos presentes, procurando conversar com todos os poderes. Estamos fazendo ‘lives’ com os ministros para que eles expliquem o que estão fazendo e para que nós possamos colocar as nossas dúvidas e inquietudes. O objetivo é que no futuro não tenhamos surpresas. Então, estamos avalizando absolutamente tudo? Estamos avalizando a emergência e a necessidade de se resolver com emergência. Estamos fazendo isso dentro do Cooopera, que é um conjunto de providências que o TCU tomou para vivenciar e conviver com esse momento de emergência que estamos vivendo.

Atualizar os estudos das concessões ou esperar

Temos conversado muito com o ministro de Infraestrutura. Temos feito webinários para discutir com pessoas da área sobre isso, mas evidentemente não digo que já temos posições definitivas agora, pois não sabemos as consequências finais dessa crise. Temos absoluta consciência sobre isso (queda da demanda e incertezas) e que teremos de ter condições atrativas para atrair e sensibilizar o investidor. O tribunal tem de conversar, ver as dificuldades, os caminhos jurídicos, os questionamentos. Para isso estamos discutindo com os setores, ouvindo sugestões. Eu incentivo muito a precaução e o diálogo. Pode ser o que é necessário agora seja insuficiente daqui 90 dias. Que iniciativa privada, órgãos de controle, executivo continuem em permanente diálogo, discutindo para ver os parâmetros. Pode ser que agora bastem (os parâmetros) e mais adiante seja pouco. Ou nós nos damos as mãos ou não sairemos da crise.

Reequilíbrios de contratos

Absolutamente tudo está em pauta (possibilidades de como fazer os reequilíbrios dos contratos de concessão). Temos conversado com os ministros de Infraestrutura, Minas e Energia e Economia sobre todos estes pontos. Evidentemente precisamos dar dinâmica ao que está parado. Vamos poder analisar quando tivermos ciência de que ponto nós estamos. Mas só de estarmos abertos a discutir, a ouvir e a coletar opiniões, eu acho que o tribunal já está fazendo a sua parte. Como um velho parlamentar (Múcio foi deputado federal entre 1991 e 2011), acho que a (possibilidade de) solução do Congresso Nacional (via projeto de lei para estabelecer parâmetros para os processos de reequilíbrios), por mais necessária que seja, será mais lenta, não será de curtíssimo prazo. Temos de avançar nas providências no Congresso, mas teremos de investir mais no entendimento entre órgãos de controle, agências reguladoras e ministérios.

Apagão das canetas

O apagão das canetas (comportamento dos gestores públicos de postergar atos ou não tomar decisões que lhes competem por receio de processos conduzidos posteriormente pelo Tribunal de Contas da União), isso nos incomoda. Achamos de certa forma injusta. Na realidade, somos uma agência reguladora do dinheiro público. Não somos um órgão de governo e sim um órgão de Estado. Tomamos as contas que vieram do governo anterior, estamos cuidando delas agora para entregar ao governante que virá. Nosso papel é proteger o bom gestor.

Proteção ao bom gestor público

Criamos 27 acompanhamentos de trabalho emergencial. Temos nos reunido com agências reguladoras. Temos estado presencialmente com ministros das áreas ligados à infraestrutura. Na semana passada, recebemos duas denúncias. Primeiro, uma compra gigantesca de aventais, tão absurdo que o próprio ministério suspendeu a compra de quase 1 bilhão de aventais. O TCU, extremamente precavido, não deu nem cautelar. Sugerimos uma oitiva (ato de ouvir as partes em um processo). O próprio tribunal achou que deveria suspender o contrato. De repente, chegou a denúncia que 73 mil pessoas que não precisavam receber ajuda do governo estavam inscritos e já tinham recebido. Essa é a nossa função. No momento em que protegemos o bom gestor daquele gestor que se aproveita da função transitória de poder da sua caneta de autorizar uma despesa, nós temos consciência que o tribunal é um parceiro do bom gestor em vez de um tribunal que faz medo ao gestor público.

Medida Provisória desnecessária

Nós estamos convivendo há quantos anos com denúncias, réus confessos, desvios de dinheiro público? Ninguém pode fazer caridade com dinheiro público enquanto está no poder. É nosso papel e nossa função zelar por isso, pelo bom gestor para que o mau gestor não se aproveite. Essa Medida Provisória enviada agora há pouco para o Congresso Nacional (MP 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19), para nós do tribunal é completamente desnecessária, pois já estamos zelando pelo bom gestor. Não podemos fazer um “liberou geral”. Se eu sou um bom gestor, eu gostaria muito de ter o tribunal de contas sentado ao meu lado. Um melhor exemplo é o Ministério da Infraestrutura, que trabalhamos de forma parceira, cada um dentro de seus limites.

Solução para reequilíbrios do Legislativo

O que tem de novo? Absolutamente tudo. O que estamos vivendo é absolutamente inusitado. Sei do problema do fluxo de caixa das empresas, por exemplo. Pode ser que o que é necessário agora não seja suficiente em agosto ou setembro. Definitivo é a nossa disposição de ouvir e dialogar e captar aquilo que achamos que está dentro dos preceitos legais. Nossa porta está aberta para o diálogo permanente. Mesmo encurtando os caminhos (para desenhar uma solução para os reequilíbrios de contratos de concessão) dentro do Poder Legislativo, o que é necessário, a emergência vai fazer que precisemos encurtar nossas relações para que, quando o Legislativo chegar, ainda estejamos funcionando.

Vacinas políticas e privadas

Quero estimular que esse diálogo seja cada dia mais estreitado. Que cada caso seja trazido e considerado prioritário. Os cientistas estão atrás das vacinas para conter a covid e nós vamos precisar ter cuidado com as nossas vacinas políticas, vamos precisar cuidar das vacinas do setor privado continuar a movimentar o país. Temos consciência da escassez de recursos públicos. A palavra que mais dou ênfase neste momento é que precisamos estreitar as nossas relações. As ideias diferentes não estimulam conflito. O modelo ortodoxo de trabalhar terá de ser suspenso por algum tempo.  Vamos ter de analisar tudo. Quantas demandas vamos ter no pós-pandemia?

Gatilhos para investimentos e outorgas

Nós ainda não nos detemos nesse detalhe (possibilidade de os contratos de concessão terem, em vez de gastos de investimentos e pagamentos de outorga fixos, ter gatilhos para investimentos e outorgas, que oscilariam para cima ou para baixo de acordo com demanda), até porque está muito cedo para termos posição sobre isso. Sabemos que a questão das outorgas e dos gatilhos terá de ser discutida, porque a dinâmica do país toda mudou. Tínhamos, em janeiro, perspectiva de crescer 1,5% Hoje, sonhamos com aquele Brasil de janeiro. Os números terão de ser avaliados.