Wilson Ferreira: Reestruturação mostra resultados e capitalização dará condição para Eletrobras investir mais

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O presidente do Grupo Eletrobras, Wilson Ferreira, acredita que apesar de a agenda legislativa do setor elétrico ter ficado em segundo plano, pois a prioridade do Congresso Nacional é apreciar e votar medidas emergenciais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus, os projetos de lei que viabilizam a capitalização da Eletrobras, a modernização do modelo do setor elétrico e a solução para o risco hidrológico serão importantíssimos para a saída da crise e para o próprio futuro da estatal elétrica federal.

A aprovação do projeto de lei que autoriza a operação de capitalização da estatal federal será importante para fortalecer a companhia para novos investimentos, ampliando benefícios do processo de reestruturação em curso na companhia. A alavancagem foi reduzida, o quadro de funcionários diminuiu, houve redução de custos e venda de ativos, com redução da quantidade de SPEs na gestão da Eletrobras. Com a capitalização, via de capitais, cria-se a perspectiva de crescimento dos investimentos.

Wilson Ferreira lembra de crises e ocorrências do passado, desde o racionamento em 2001, deixaram como legado um enorme aprendizado entre os agentes do setor elétrico. Nesta atual crise, a criação da chamada conta-covid ajudará a dar uma resposta mais rápida para o problema da liquidez na cadeia do setor elétrico em comparação a turbulências do passado. s

O setor de distribuição de energia tem uma particularidade em comparação aos de geração e transmissão, pois é mais intensivo em mão de obra, e, na avaliação do presidente da Eletrobras, o decreto que vai regulamentar a conta-covid (presente na MP 950/2020) permitirá manter o fluxo de arrecadação via distribuidoras, mantendo a perspectiva continuada de investimentos na cadeia de geração transmissão e distribuição.

Resultados da reestruturação – Wilson Ferreira apresentou o programa de reestruturação da Eletrobras, presidida por ele há mais de três anos. A avalancagem foi reduzida de quase 9 para 2,2 vezes o EBTDA. A estatal federal tinha uma estrutura muito grande, pela qual controlava 17 empresas e 178 SPEs (sociedades de propósito específico). Muitas das SPEs eram responsáveis por obras em andamento ou em atraso. As decisões de investimento somavam mais de R$ 160 bilhões.

A edição da MP 579/2012 “provocou uma hecatombe”, segundo as palavras de Ferreira, que começou a sofrer com diversos problemas: custos maiores que as receitas, alavancagem exagerada para manter o ritmo das obras contratadas e falta de capacidade de operar em algumas atividades, como distribuição. Após redução de custos e venda de ativos, a companhia está menos alavancada e há 133 SPEs, com meta de chegar no fim de 2020 com 62 SPEs. O quadro de funcionários diminuiu de 26.000 para 12.500 atualmente. A Eletrobras fechou o ano passado com caixa perto de R$ 7 bilhões.

Há três anos, a Eletrobras valia R$ 9 bilhões. Em 2020, antes da crise, valia R$ 63 bilhões. Havia 20 mil investidores, contra mais de 60 mil atualmente, concluiu. “Isso é uma evidencia que o mercado de capitais estava com uma visão muito positiva do Brasil (até o início da crise) e, em particular, no setor de energia, porque tem uma regulação robusta, que está em constante evolução, como propõe o projeto de lei que moderniza o modelo”, disse. “Podemos voltar a nos beneficiarmos na saída da crise, pois temos empresas fortes, temos contratos que são absolutamente respeitados, fluxos de caixa previsíveis, gestões que compartilham eficiência com consumidores”, informou.

Saída da crise – Para o presidente da Eletrobras a crise é muito desafiadora e, no primeiro momento, é preciso reduzir os impactos nas empresas. Em seguida, precisa haver um processo de saída da crise – e a infraestrutura será um caminho cheio de oportunidades para isso. Ele lembrou que nos últimos 10 ou 15 anos, o Brasil investiu na infraestrutura algo entre 2,0% e 2,5% do PIB, enquanto outros países investiram 4% ao ano.

“Os investimentos que não fizemos nos dez anos passados teremos de fazer agora, e muito rapidamente”, disse Ferreira. Para ele, a saída da crise para o Brasil será facilitada na medida em que o país conseguir avançar em duas frentes: retomar empreendimentos parados e atrair capital privado para haver perspectiva de desenvolvimento e crescimento por meio de investimentos em infraestrutura.

O presidente da Eletrobras explicou ainda sobre o processo de capitalização da companhia, que será feito via mercado de capitais. Em novembro de 2019, foi encaminhado um projeto de lei para o Congresso Nacional analisar propondo as regras. O processo prevê a “decotização”, pela qual as concessões que operam atualmente pelo regime de cotas desde a edição da MP 579 passarão a funcionar no regime de produção independente.

Outra solução à cargo do Congresso Nacional é para o risco hidrológico, que devolverá a gestão do GSF para as empresas e permitirá ter tarifas mais módicas, segundo Wilson Ferreira. Na visão dele, alocar o GSF para o consumidor foi fator determinante para a elevação das tarifas nos últimos anos.

Agenda legislativa – Wilson Ferreira explicou que a crise causada pela pandemia do coronavírus deixou em segundo plano as discussões sobre os projetos de lei que viabilizam a capitalização da Eletrobras, a modernização do modelo do setor elétrico e a solução para o risco hidrológico.

Até então, as autoridades do Ministério de Minas e Energia, segundo ele, vinham fazendo um bom trabalho de articulação e interação com lideranças e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em um processo que estava gerando informação correta e aceitação às mudanças propostas. Mas, na agenda da saída da crise, essa agenda legislativa do setor elétrico tem importância, disse, frisando o papel do PL que autoriza a capitalização para atrair capital novo para o plano de investimentos da companhia.

Lições das crises anteriores – As crises passadas deixaram lições. Uma delas é que o Brasil é um sistema hidrotérmico, que equilibra energia renovável com térmica, aproveitando múltiplas fontes energéticas, sobretudo aquelas alinhadas padrão ambiental desejado globalmente. É necessário desenvolver mais as fontes eólica e solas, mas não esquecer as hidrelétricas e térmicas e o sistema de transmissão de energia, que precisa continuar a ser fortalecido.  “Foi o que ensinou a crise do racionamento”, disse.

Outra lição que ficou é a importância da energia nuclear. No mundo, há 430 usinas nucleares. Entre as dez mais eficientes no item disponibilidade de geração estão as plantas brasileiras Angra 1 e 2, que ficam disponíveis o dia inteiro. “É a geração de maior nível de disponibilidade que temos no Brasil e está próxima de grandes centros consumidores, o que traz uma confiabilidade fundamental para o sistema brasileiro”, explicou. Com isso, ele ressaltou a pertinência de concluir o investimento em Angra 3, que ainda deslocará para fora da operação toda a geração elétrica mais clara, com capacidade de reduzir o preço da eletricidade em 1,5%.