Deputados recebem da Abdib contribuições para projeto de lei sobre debêntures

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A Abdib enviou no dia 4 de maio, para os deputados federais João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), respectivamente presidente da comissão especial e relator da Lei Geral de Concessões (PL 7.063/2017), propostas para aperfeiçoar as regras para debêntures.

Os parlamentares solicitaram análises para subsidiar a preparação de um projeto de lei sobre o tema. Maia e Jardim explicaram o conteúdo da iniciativa para empresários da Abdib em videoconferência realizada no dia 30 de abril. No dia 14 de maio, o deputado federal João Maia protocolou o PL 2.646/2020 para modernizar a legislação sobre debêntures. As propostas para o novo projeto de lei foram apresentadas por Arnaldo Jardim em reunião realizada pelo TCU.

Benefício ao emissor – A modernização da legislação sobre debêntures trará atualizações em diversos tópicos. Haverá emissão de debêntures com benefício para o emissor para melhorar condições de retorno dos títulos emitidos. Assim, espera-se atrair investidores institucionais.

Outra melhoria será a possibilidade de emissão de títulos com variação cambial ou taxa de depósito interbancário, prevendo que os contratos de hedge associados à variação cambial serão neutros para fins fiscais, visando apoiar captação de recursos internacionais.

Além disso, há proposta dos parlamentares é a possibilidade de haver benefício fiscal específico para emissão títulos verdes.

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Os deputados também propõem ações de desburocratização com a eliminação da etapa ministerial para qualificação dos projetos de infraestrutura como prioritários, permitindo celeridade na captação dos recursos via debêntures com benefícios fiscais.

Fundos de investimento – Houve também iniciativa ar aprimorar regras dos fundos de investimentos FIPs-IE e FIs-Infra para esclarecer investimentos em projetos implantados ou em fase de implantação, bem como para alteração do prazo de enquadramento.

A modernização legislativa também objetiva quer possibilitar que os bancos públicos possam ofertar garantias em projetos de PPP, melhorando a capacidade destes projetos serem financiados.

O projeto de lei prevê também que as novas debêntures possam ser emitidas pelas Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou por sociedades controladoras diretas ou indiretas das pessoas jurídicas mencionadas.

Ficou estabelecido que a residência do investidor estrangeiro, para fins de aplicação de tratamento tributário favorecido nos casos de FIP-IE, será determinado com base na residência do investidor direito.