Abdib pede ao Congresso Nacional esforço para aprovação de reformas regulatórias

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A Abdib enviou correspondências aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, líderes dos partidos e blocos partidários pelas quais manifestou a importância de pautar e aprovar, no Congresso Nacional, reformas regulatórias importantes do setor de infraestrutura. A comunicação foi feita nos dias 1 e 2 de maio para 44 parlamentares que integram os colégios de líderes que discutem a pauta prioritária de votações.

A Abdib reconheceu que deve haver prioridade para ações emergenciais de combate à pandemia e à crise econômica consequente, mas ponderou que a retomada da economia no pós-crise de saúde será desafiadora e dependerá de investimentos.

Nas cartas, o presidente-executivo da Abdib defende a aprovação de projetos de lei que propõem reformas na regulação do saneamento básico (PL 4.162/2019), energia elétrica (PLS 232/2016), gás natural (PL 6.407/2013) e concessões (PL 7.063/2017). Na visão da associação, todas as matérias já foram bastante discutidas e têm condições de serem votadas.

As reformas regulatórias têm potencial para orientar expectativas e atrair investimentos privados para a infraestrutura nos próximos anos.