Solução para a Conta-Covid deve estar consolidada até o final de maio, diz Bento Albuquerque

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Leila Coimbra e Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o decreto que regulamentará a Conta-Covid (empréstimo para dar liquidez às distribuidoras) está próximo de ser publicado. Bento Albuquerque não confirmou quando, precisamente, o documento sairá no Diário Oficial da União, mas disse que até o final de maio toda a solução para o setor elétrico, com o financiamento liberado, deve estar consolidada.

Segundo o almirante, houve a sinalização para os agentes de que havia consciência da urgência das medidas: “No que diz respeito à Conta- Covid, a MP 950 foi construída a várias mãos. O ministério não fez aqui e depois mandou pra lá! Não, porque não há tempo para isso”, afirmou Albuquerque. “Nós sentamos juntos para construir e já começamos a trabalhar como se ela já estivesse em vigor, com o Banco do Brasil e demais agentes do setor financeiro”. As informações foram dadas em live da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a primeira em que o ministro participou nesta terça-feira (5).

Sobrecontratação estaria “em condições melhores”
Ainda no mesmo evento,  Bento Albuquerque afirmou que a questão da sobrecontratação das distribuidoras estaria em “muito melhores condições” se o PL (projeto de lei) 232/2016, que trata do novo modelo do setor elétrico e está no Senado, tivesse sido aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governo. O texto, aprovado em caráter terminativo pelo Senado em março, foi encaminhado para a Câmara.

“Eu digo que se o PL 232 tivesse sido aprovado, nós estaríamos em outra condição, mais tranquilos. Estaríamos em muito melhores condições (…). É preciso um ambiente mais atraente e mais seguro para os investidores, e também para aquele que paga a conta.”

O ministro ressaltou que vem procurando trabalhar com o Congresso Nacional para resolver as questões do setor, como o PL 232 e também o problema do GSF (repactuação do risco hidrológico), e que a questão da sobrecontratação também está sendo estudada com a participação dos agentes.

Sobra de até 40%
A sobrecontratação média no país está em 20%. Para algumas concessionárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, em razão de dificuldade de previsão do mercado e características do consumo, a sobrecontratação pode chegar a 40%, segundo Albuquerque.

Ele também afirmou que a região Sul registrou a maior queda no consumo, de 23%, devido às características da indústria local: madeira, papel, celulose (-61%) e veículos (-58%). A mesma região, porém, apresenta o maior aumento da demanda nos últimos dias (7,2%), em comparação com a última semana.

Inadimplência de 12%
A inadimplência média do setor, historicamente de 3%, subiu para 12%, segundo dados do MME – o que significa uma perda adicional de receita para as distribuidoras de R$ 1,8 bilhão. Os dados foram repetidos por Albuquerque na segunda live em que participou no dia, organizada pelo Instituto Besc.

GSF e P&D
Durante a segunda aparição do ministro em eventos virtuais no dia, Albquerque defendeu que o PL (Projeto de Lei) 3.975/2019, que faz uma repactuação do GSF, será uma discussão a ser travada no curto prazo pelo Legislativo. “Acreditamos que o risco hidrológico poderá entrar na pauta do Senado assim que emendas constitucionais forem aprovadas”, comentou o ministro, em live transmitida nesta tarde.

Capitalização da Eletrobras e Novo Mercado do Gás também são vistos por Albuquerque como de interesse da pasta. Segundo o ministro, 14 estados já teriam demonstrado interesse, sendo que seis deles estariam com as alterações regulatórias necessárias em fase adiantada – o ministro, entretanto, não citou quais seriam essas unidades federativas.

O titular da pasta ainda defendeu que a utilização de recursos setoriais de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é uma medida complementar para o combate à crise causada pela pandemia do coronavírus. “Dentro deste contexto de excepcionalidade, [é importante] utilizar recursos de forma racional para fazer frente à operação de crédito junto aos bancos”, afirmou o ministro.

Agência Infra