Governo decide não renovar terminal no Porto de Santos (SP) para fazer ferrovia no local

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O Ministério da Infraestrutura decidiu não renovar o contrato do terminal retroportuário de contêineres da Marimex, na região de Outeirinhos, no Portos de Santos (SP), para a construção de um ramal ferroviário no local. O contrato, de 20 anos, vence dia 8 de maio, e será feito contrato de transição com a companhia para que as operações sejam mantidas.

De acordo com o governo, a nova linha ferroviária ocupará parte da área onde, atualmente, funciona o terminal. O ramal dará vazão à armazenagem e à movimentação de granéis sólidos e de carga geral na região.

Na outra parte, há a proposta de instalação de terminais destinados à movimentação de granéis sólidos minerais (preferencialmente sais e fertilizantes). Essa destinação está prevista na nova proposta do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do porto, que tenta realizar um processo de clusterização do local, ou seja, colocar terminais com características semelhantes na mesma região.

O porto de Santos tem necessidade de ampliar o sistema ferroviário interno para poder receber as cargas que chegarão do aumento da capacidade da Rumo Malha Paulista, cujo contrato está em vias de ser renovado. A intenção é que as cargas ferroviárias cresçam 10 pontos percentuais em relação ao nível atual, em torno de 30%.

Os leilões para arrendamento de dois terminais de celulose no porto, que devem acontecer ainda neste ano, também devem potencializar a necessidade de escoamento de carga pelo modal ferroviário.

Renovação pedida em 2016
O contrato da Marimex é de 20 anos, com cláusula de prorrogação por mais 20 anos. A empresa encaminhou o pedido de renovação em 2016 e teve aprovado o início dos estudos pelo Ministério dos Transportes, em 2017, que encaminhou a proposta para a análise da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A agência reguladora analisou o pedido de renovação e informou que ele cumpria os requisitos, tendo performado na primeira parte do contrato, e os investimentos propostos estarem de acordo com o equilíbrio econômico.

A empresa informa que fez R$ 90 milhões em investimentos no terminal nos últimos anos e apresentou proposta para fazer outros R$ 170 milhões nos próximos 20 anos de contrato. Ela movimenta cerca de 100 mil TEUs ao ano nessa unidade.

Em outras ocasiões, a pasta prorrogou contratos de terminais no Porto de Santos. É o caso das empresas Santos Brasil Participações, ADM do Brasil e Ageo Terminais, por exemplo. No caso da Marimex, a decisão de não prorrogar esse contrato se baseou em “não observação de vantajosidade”. Outros contratos no porto também não estão sendo renovados por causa da mudança de perfil pela clusterização.

O governo estima que a conclusão do ramal ferroviário deve levar cerca de 18 meses, período em que a área continuará a ser operada pela Marimex. Em paralelo à obra, também deverá ocorrer a licitação de um novo terminal de contêineres na área do Saboó, o que segundo o governo vai garantir os empregos aos trabalhadores do terminal.

Posição da Marimex
Em nota, a Marimex informou que “recebe com surpresa a declaração governamental sobre a não renovação do arrendamento de seu terminal alfandegado”. Segundo a empresa, nos últimos quatro anos, todas as análises e notas técnicas emitidas pelo Executivo foram favoráveis à renovação.

“Para além disso, em se confirmando tal decisão, o país simplesmente riscaria do mapa, num momento de grave crise econômica, uma empresa responsável por 6.000 empregos (diretos e indiretos) e pela movimentação de 5% dos contêineres no país, com décadas de tradição na atividade portuária.”

Segundo a empresa, “a possível substituição de uma empresa eficiente, que dinamiza a concorrência e impede a configuração de oligopólio no Porto de Santos, por uma atividade de mera manobra logística não tem base econômica”.

“Mal comparado, seria como se o governo de São Paulo resolvesse construir um pátio de manobras do metrô no lugar dos prédios corporativos da Avenida Paulista. Nos últimos 20 anos, o legado da Marimex se traduz em extensa e modernizada infraestrutura, agilidade e versatilidade nos serviços, resultando num recolhimento de impostos anual que ultrapassa R$ 2 bilhões – somente em tributos federais.”

A empresa diz ainda que, “caso a decisão negativa se concretize, ainda mais preocupante é a incerteza sobre a redistribuição dos contêineres para o desembaraço de produtos e insumos, entre eles, relativos às provisões para contenção do Covid-19, especialmente para São Paulo, epicentro da pandemia. Tudo isso sem implicar prejuízos aos importadores e exportadores. Trata-se de um disparate sem precedente. Esperamos que o órgão reveja sua decisão”.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.