Há clareza sobre aplicação dos reequilíbrios, diz secretário nacional

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O Comitê de Aeroportos da Abdib realizou reunião com Ronei Glanzmann, secretário nacional da Aviação Civil, no dia 15 de abril. Entre diversas questões avaliadas, o secretário discorreu sobre as consequências da grave crise que atingiu o setor.

Ele explicou, por exemplo, que para reduzir custos em momento de queda enorme da demanda, os aeroportos passaram a operar por meio de estruturas simplificadas para reduzir gastos no atendimento dos poucos voos que restaram.

Glanzmann informou que as quedas de demanda no setor aeroportuário registradas neste momento de crise apresentam características para serem enquadradas como caso fortuito e força maior, ensejando reequilíbrios financeiros nas concessões.

O secretário disse que há a perspectiva de analisar e concluir processos de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão derivados da crise da pandemia até dezembro de 2020, quando os pagamentos de outorga estão programados para serem retomados. Ainda não há atos oficiais para o tema.

Medidas rápidas – O secretário ressaltou a rapidez com que governo federal e setor privado, historicamente preparados para contingencias nessa área, agiram. Muitas medidas foram rapidamente anunciadas: flexibilidade nas regras de uso de slots, reembolso de passagens em prazo maior ou créditos aos passageiros para novas viagens, postergação do pagamento de parcelas da outorga.

Em outra frente, aeroportos militares e da Infraero disponibilizaram gratuitamente espaço em pátios para o estacionamento de mais de 300 aeronaves que não decolam. Ele ressaltou que muitas medidas já foram publicadas para o setor, mas que ações complementares serão necessárias.

Houve também a liberação da conta-reserva, na qual os concessionários acumulam depósitos mensais para pagamento posterior das outorgas anuais, desembolso que foi adiado para dezembro. Isso ajuda a prover liquidez para a operação.

Liquidez e solvência – Outras respostas estão sendo dadas pelo BNDES. O banco de fomento está trabalhando para disponibilizar linha de crédito para as companhias aéreas, uma saída complexa, na visão do secretário, mas com perspectiva de desembolso na primeira semana de maio. O banco também já colocou em operação a suspensão por seis meses de pagamentos de principal e amortização de juros de contratos de financiamento.

O BNDES também trabalha para oferecer crédito para empresas auxiliares, que prestam serviços para os setores aéreo e aeroportuário, pois elas não têm ativos em balanço – são intensivas em mão de obra – para oferecer garantias. A ideia é usar um aporte de recursos do Fnac, um fundo contábil, em um novo fundo financeiro, para oferecer garantia aos financiamentos a estas firmas. A medida está em estudo.

Novas concessões – Ronei Glanzmann informou que o cronograma de ações preparatórias do leilão de concessão de 22 aeroportos federais está em dia. Atualmente, estão sendo respondidas as questões apontadas nas consultas públicas. Em seguida, os estudos e editais serão protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele ressaltou que os estudos econômicos serão atualizados, demanda já feita às empresas de consultoria. Indicadores de movimentação de passageiros, expectativa de receitas e perspectiva de crescimento tinham como base o cenário existente em 2019, já desatualizado. A enorme incerteza quanto à definição de cenários nos mercados aéreo e aeroportuário atrapalha.

Para o secretário nacional da Aviação Civil, os ajustes podem ser feitos nos valores exigidos como outorga mínima e o importante é que haja muita competição no certame, para que o próprio mercado seja capaz de corrigir distorções nas premissas econômicas dos estudos.