No enfrentamento da crise, parlamentares propõem 93 projetos contra concessionárias

326

Os senadores e deputados federais já apresentaram mais de 941 projetos de lei no Congresso Nacional até o dia 13 de abril para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Um levantamento realizado pela Abdib entre estas proposições detectou que o setor de infraestrutura é alvo de 93 destes projetos de lei, pelos quais os parlamentares propõem vantagens para os consumidores.

Nestes 93 projetos de lei que abordam infraestrutura, há a proposição de suspensão de pagamento de faturas, isenção de tarifas, descontos, proibição de cortes de serviços, eliminação de incidência de juros e multas e proibição de aplicação de ajustes tarifários como determinam os contratos de concessão.

Essas proposições valeriam para os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e concessões rodoviárias.

O levantamento avalia somente os projetos de lei apresentados no Poder Legislativo federal. Há mais diversas proposições similares nas 26 câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal.

LEIA MAIS
PLs podem reduzir receita em momento de demanda menor e inadimplência em alta

Promessas variadas – Na maioria das vezes, cada um dos 93 projetos de lei com impactos na infraestrutura promete vantagens diversas aos usuários de vários serviços ao mesmo tempo.

No total, os 93 PLs propõem 379 benefícios como suspensão de pagamento de faturas (84vezes), isenção de tarifas, descontos (43 vezes), proibição de cortes de serviços (167 vezes), eliminação de incidência de juros e multas (60 vezes) e proibição de aplicação de ajustes tarifários (19 vezes) como determinam os contratos de concessão. Esses benefícios valem para os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e concessões rodoviárias.

Quantas vezes cada vantagem aparece nos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional

(Tipo de benefício, setor por setor, estipulados em 93 PLs que tratam de serviços de infraestrutura)

 Suspender pagamento de contasIsentar pagamento de tarifasProibir corte do serviçoProibir reajuste tarifárioProibir multas e jurosOutros
Água159393141
Esgoto147303101
Resíduos sólidos7010320
Energia elétrica1612394151
Gás encanado13020270
Telecomunicações111232111
Rodovias8146212
TOTAL844316719606