Com crise, serviços entram na mira de parlamentares

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Preocupados com os efeitos da crise do novo coronavírus para os consumidores, deputados e senadores já apresentarem 93 projetos de lei que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de serviços de infraestrutura. Eles representam 10% do total de 941 propostas apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMC) em 11 de março, até o dia 13 de abril. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que manifesta receio com a perda de receitas que a aprovação dessas iniciativas pode causar no setor.

Os projetos de lei afetam empresas que prestam serviços nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e concessões rodoviárias. Entre as propostas está a suspensão do pagamento de faturas, isenção de tarifas, descontos, proibição de cortes de serviços, eliminação da incidência de juros e multa e restrição para aplicação de reajustes tarifários previstos em contratos de concessão.

Fonte: O Estado de S. Paulo