Aneel determina que CCEE repasse R$ 2 bi de fundo para agentes, por conta do coronavírus 

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A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu na última terça-feira (7) que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) repasse de R$ 2 bilhões a agentes de mercado, por conta do fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Com isso, o saldo positivo sob tutela da CCEE injetará cerca de R$ 1,5 bilhão a agentes do mercado regulado e R$ 500 milhões a 7.166 agentes no mercado livre.

A decisão, unânime, veio em um processo que tratava de outro tema – a recontabilização do MCP (Mercado de Curto Prazo). Nos últimos dias, houve uma movimentação para que o valor desse fundo de reserva seja utilizado para restituição de montantes excedentes da Coner (Conta de Energia de Reserva). A agência também definiu que o repasse sempre ocorrerá quando o saldo desse fundo estiver positivo.

“A proposição é de adiantar aos consumidores um recurso que seria apropriado por eles no futuro, à medida que surgissem encargos sujeitos a alívio”, escreveu em seu voto (neste link) o relator, Júlio César Rezende Ferraz. Segundo o voto do diretor, o valor liberado poderá ser usado para quitar débitos de agentes relativos à última liquidação do mercado de curto prazo.

Segundo os diretores, a decisão de repasse dos valores foi tomada como uma resposta da entidade à contração aguda do setor gerada pela pandemia da Covid-19. “A agência, ao tomar a decisão de maneira segura, rápida e ágil, garante toda a cadeia do setor elétrico, setor G, T e D”, afirmou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone. Segundo o diretor, o valor estaria disponível já a partir da quarta-feira (8).

“É uma medida para preservar a solvência do setor elétrico. Precisamos ser ágeis para receber as propostas e implementá-las”, apontou a diretora Elisa Silva Bastos. Os valores, segundo a entidade, podem ser úteis em curtíssimo prazo, atendendo a companhias que precisem pagar as contas CDE e Proinfa, além de parcelas do ICMS.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.