Enquanto governo prepara socorro de R$ 15 bi, distribuidoras notificam geradoras sobre ‘evento de força maior’ 

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As concessionárias de distribuição de energia de todo país enviaram aos geradores, na terça-feira (31), notificações de “eventos de força maior”, o que na prática as exime do cumprimento dos contratos de compra de eletricidade. A ação ocorre antes de o governo apresentar um pacote de auxílio ao setor elétrico, estimado em cerca de R$ 15 bilhões.

A situação dentro do setor aponta uma grave crise: fontes afirmaram à Agência iNFRA que nos últimos dias o faturamento das empresas caiu 30%. Uma distribuidora chegou a ter redução de 65% em sua receita.

A notificação enviada nesta terça-feira não significa, em um primeiro momento, que as distribuidoras não estão dispostas a pagar às geradoras. Trata-se, de maneira técnica, de uma recomendação dos departamentos jurídicos das companhias – uma vez que terça-feira foi o último dia do mês, data de envio das faturas. “É apenas uma segurança jurídica”, afirmou uma fonte.

Socorro governamental
O governo federal prepara um pacote de auxílio ao setor elétrico – com foco nas concessionárias de distribuição – de aproximadamente R$ 15 bilhões, apurou a Agência iNFRA. O valor exato e o mecanismo de repasse às empresas ainda está em discussão nos ministérios de Minas e Energia e da Economia, e também no BNDES.

Estuda-se um empréstimo às empresas via BNDES, mas essa opção aumentaria o endividamento das distribuidoras, que já está alto. Uma outra hipótese seria uma nova conta ACR, como em 2014, onde a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) gerenciaria o fundo e captaria os recursos junto a um grupo de instituições financeiras. Neste caso, as companhias não seriam diretamente responsáveis pela dívida. Em ambos cenários, os custos seriam repassados às tarifas.

Há ainda a opção de aporte simples do Tesouro, que não iria onerar o consumidor, mas essa é a medida que menos tem força dentro do governo.

A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) pediu para dividir o ônus de queda de receita e o aumento da inadimplência da crise atual com o restante do setor elétrico, mas, na visão do governo, o melhor é concentrar os problemas em um só segmento para evitar o caos em toda a cadeia. O segmento de distribuição teria o socorro imediato, previsto para fim de abril ou começo de maio.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.