Perdas das companhias aéreas se acentuam e setor pede medidas do governo

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Todo o setor de aviação e aeroportos serão bastante impactados pela crise causada pela pandemia do coronavírus e isso vai demandar medidas das autoridades públicas para evitar o colapso destes importantes setores produtivos. A opinião foi compartilhada por diversos empresários e especialistas que participaram da reunião do Comitê de Aeroportos da Abdib realizada dia 16 de março, por videoconferência.

Além de atualizar informações referentes à sexta rodada federal de concessões, os executivos avaliaram os impactos, no setor aéreo, da crise econômica causada pela abrupta queda de demanda por causa da pandemia. A Iata, associação mundial do setor, estimou perdas de receitas de até US$ 110 bilhões em 2020 em um primeiro momento, mas ampliou a perspectiva de perdas globais para mais de US$ 250 bilhões para as companhias aéreas.

Para a associação, 98% dos países instituíram restrições sanitárias para voos e a oferta de assentos em voos comerciais deve cair 65% do segundo trimestre globalmente em comparação ao mesmo período do ano passado.

Na América Latina, prevê a Iata, a oferta de assentos deve diminuir em 80%, com perdas de receitas de US$ 15 bilhões. No Brasil, da mesma forma, as empresas brasileiras têm amargado cancelamento de voos em nível insustentável, o que impacta negativamente nas receitas tarifárias e não tarifárias dos operadores aeroportuários.

Medidas – Os associados sugeriram a necessidade de medidas governamentais emergenciais para fortalecer o capital de giro e amenizar a crise econômica e financeira das empresas do setor, o que foi instituído dia 19 de março pela Medida Provisória 925/2020.

A MP determina que as contribuições fixas com vencimento no ano de 2020 previstas nos contratos de concessão aeroportuárias poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020. Além disso, dá prazo de 12 meses para companhias aéreas reembolsarem valores relativosà compra de passagens aéreas e posterga o prazo para o pagamento de tarifas de navegação aérea.

Outra medida sugerida foi a postergação de pagamentos de empréstimos contraídos pelo BNDES, válido para quaisquer empresas, o que foi anunciado pelo banco de fomento dia 22 de março. Os pagamentos de juros e de principal de operações diretas e indiretas foram suspensos por seis meses.

Além de mais prazo para reembolsar passagens canceladas, adiamento no pagamento de tarifas aeroportuárias e suspensão temporária da tarifa de navegação aérea, a Anacflexibilizou exigências para manutenção de frequência de voos, outro ponto sugerido pelos empresários.

Ao suspender a regra de utilização dos slots na aviação, a Anac permitiu que companhias aéreas reduzam frequências de voos temporariamente sem perder direito aos slots.

Os empresários sugerem ainda que haja postergação do cronograma de pagamento de outorgas variáveis por parte dos aeroportos, redução de cobrança de PIS/Cofins de combustíveis de aviação, redução mensal da contribuição mensal do Ataero e linha de crédito de capital de giro do BNDES voltado para as concessionárias de aeroportos.

Propostas identificadas pelo Comitê de Aeroportos da Abdib

(algumas delas já atendidas pelas autoridades públicas)

– Suspender a regra de utilização dos slots na aviação, permitindo que companhias aéreas possam reduzir frequências de voos temporariamente sem perder direito aos slots.(Já atendido)

– Modificar regra de remarcação e reembolso de passagens aéreas, privilegiando o adiamento das viagens sem multas e penalidades e, em caso de desistência da viagem, reembolso em prazo de até 12 meses, evitando uma forte pressão sobre o fluxo de caixa das companhias aéreas, já apertado com a queda de novas viagens.(Já atendido)

– Postergar o pagamento de outorgas fixas dos aeroportos concedidos.(Já atendido)

– Postergar cronograma de pagamento de outorgas variáveis por parte dos aeroportos.

– Reduzir cobrança de PIS/COFINS de combustíveis de aviação.

– Reduzir a contribuição mensal do ATAERO.

– Linha de crédito de capital de giro do BNDES voltado para as concessionárias de aeroportos.

– BNDES: liberação dos recursos da conta reserva para pagamento de salários e benefícios das concessionárias de aeroportos.

– Permitir postergação do pagamento tarifas aeroportuárias por parte das companhias aéreas.

– Permissão de suspensão temporárias dos contratos de trabalho.

– Utilização de parte dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para realizar empréstimos aos aeroportos e companhias aéreas, mediante oferecimento de garantias, como por exemplo os direitos emergentes das concessões aeroportuárias.

– Coordenar,na esfera federal, as operações do setor aeroportuário, como a dos demais setores de logística e transporte, evitando que iniciativas de prefeitos e governadores fechem fronteiras ou acesso aos sítios aeroportuários, o que prejudica a operação logística integrada do setor.(em atendimento)

– Caracterizar as situações de “força maior” para fins do previsto nos contratos de concessão aeroportuária.