Infraestrutura requer medidas emergenciais para serviços não pararem

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Para atender as orientações das autoridades médicas, a população brasileira tem se adaptado a mudanças de comportamento e medidas restritivas de locomoção. Os serviços de infraestrutura são essenciais para que a estratégia de combate à pandemia seja bem-sucedida.

O Decreto 10.282/2020, editado em março, estipula medidas previstas na Lei nº 13.979/2020 para garantir o funcionamento de diversos serviços públicos e atividades consideradas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, pois eles “se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

Leia o documento “Medidas para garantir os serviços de infraestrutura e manter a atividade econômica“, elaborado e divulgado pela Abdib

Entre eles se destacam todos os serviços relacionados à infraestrutura: transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; transporte e entrega de cargas em geral; fiscalização ambiental; e produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo.

Considerando que todos estes serviços são essenciais, a Abdib sugeriu às autoridades públicas dos três poderes um conjunto de medidas para oferecer condições adequadas para os serviços de infraestrutura continuarem funcionando durante o combate à pandemia da covid-19. As propostas têm objetivo também de manter a saúde financeira das empresas.

Leia o documento “Medidas para garantir os serviços de infraestrutura e manter a atividade econômica“, elaborado e divulgado pela Abdib

  1. Reconhecer, por meio de leis, decretos, resoluções e/ou portarias, a condição de essencialidade para os serviços de infraestrutura (energia elétrica, gás natural, transportes de passageiros e cargas pelos mais diversos modais, água e esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos, iluminação pública e telecomunicações). Isso implica, por exemplo, em estender, para os profissionais das operadoras de serviços públicos que apresentem necessidade ou sintomas,um tratamento emergencial, similar ao oferecido aos profissionais de saúde, em instalações de atendimento de saúde. A realização de testes e diagnósticos de forma prioritária permite o imediato afastamento de tais profissionais, contribuindo para reduzir a propagação da doença e para a preservação das atividades operacionais vitais das empresas prestadoras de serviços essenciais de infraestrutura. Outras iniciativas para o atendimento dessa diretrizes: não restringir o transporte de cargas e passageiros entre os entes subnacionais e a prorrogação automática de licenças ambientais de operação enquanto durar o prazo de Decreto de calamidade pública na medida em que muitos órgãos de meio ambiente estão com restrições para trabalhos administrativos e de campo.

 

  1. Preservar o fluxo de receitas das empresas de infraestrutura mencionadas em um momento extraordinário no qual há já evidências de queda abrupta de demanda entre 10% e 30%, dependendo do setor de serviços e da região de referência. Isso significa uma estratégia e uma gestão coordenadas para blindar o fluxo de receitas remanescente das empresas concessionárias de medidas atípicas e oportunistas, como protelação e/ou suspensão de pagamentos, liberação de pedágios e isenção de tarifas e/ou taxas, entre outras ameaças.

 

  1. Flexibilizar obrigações contratuais que não possam ser cumpridas tempestivamente devido a casos fortuitos e de força maior. É importante que as autoridades definam o conceito de caso fortuito e força maior. Esse esforço ainda exigirá visão estratégica e coordenação entre órgãos de governo, incluindo reguladores, fiscalizadores e controladores, para a avaliação e tomada de decisão, em tempo rápido, de pedidos econômicos e financeiros apresentados pelas companhias reguladas. A mesma diretriz é válida para empresas de bens e serviços contratadas por entes públicos e privados, que sofrem restrições para o fiel cumprimento de contratos em virtude das restrições de locomoção e de isolamento social vigentes em diversas localidades do país, algumas com regras bastante severas.

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