Abdib sugere mais medidas pelo governo para auxiliar setor de infraestrutura

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Em documento elaborado após consulta de mais de 50 conselheiros que representam empresas e setores produtivos, a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) pediu a adoção de mais medidas emergenciais pelo governo para enfrentamento à Covid-19. Na manifestação, a entidade destacou a necessidade de se flexibilizar obrigações contratuais no setor que não possam ser cumpridas, solicitou mais iniciativas econômicas que deem fôlego de caixa às empresas, e defendeu que o momento é de liberar recursos contingenciados e ampliar o investimento público.

“Para tanto é imperativo que o investimento público seja retirado da PEC do teto, ainda mais em um momento em que a taxa básica de juros da economia se encontra em patamares baixos como o atual”, diz o documento. A associação também reforça a ideia, que vem sendo destacada também por integrantes do governo, de que o setor de infraestrutura não pode parar, já que ajudará o País a se recuperar dos recentes choques de “maneira mais perene possível”.

“Numa primeira fase, a infraestrutura é provedora de serviços essenciais para as ações de combate à pandemia e para o funcionamento das empresas e da sociedade. Em uma segunda fase, que não será imediata, mas próxima e iniciada em paralelo às ações de saúde, a infraestrutura será plataforma para injetar investimentos”, afirma.

A necessidade de se flexibilizar obrigações contratuais que não possam ser cumpridas agora estão entre as medidas emergenciais solicitadas pela Abdib. Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ao Broadcast que os contratos com as concessionárias precisarão ser revistos passado o momento de crise. Ele destacou que precisará ser analisado a quem cabe a responsabilidade ao risco de demanda, que registrou quedas drásticas em função da disseminação do vírus. É o mesmo que pede a associação. “É importante que as autoridades definam o conceito de caso fortuito e força maior”, diz.

“Esse esforço ainda exigirá visão estratégica e coordenação entre órgãos de governo, incluindo reguladores, fiscalizadores e controladores, para a avaliação e tomada de decisão, em tempo rápido, de pedidos econômicos e financeiros apresentados pelas companhias reguladas”, afirma.

A Abdib também entende ser emergencial garantir que as concessionárias de serviços públicos possam manter o fornecimento ininterrupto em áreas como energia elétrica, gás natural, transportes de passageiros e cargas pelos mais diversos modais, água e esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos, iluminação pública e telecomunicações.

No documento, a associação também cita como uma das medidas importantes a serem implantadas o oferecimento de linhas de crédito para financiar a folha de pagamento das empresas. Nesta sexta-feira (27), o governo anunciou que haverá financiamento de salários por dois meses, mas a iniciativa é voltada para pequenas e médias empresas.

Na lista da Abdib também está o adiamento do pagamento de impostos federais e estaduais por 120 dias, e a inclusão de grandes empresas na linha de capital de giro anunciada pelo BNDES. “Permitir que o BNDESPAR entre no capital de empresas estratégicas, como concessionárias de serviços públicos, com ações preferenciais e mecanismos de saída. Tal medida resultaria em ação mais barata que oferecer empréstimos”, sugere a associação, que lista ainda outras medidas para dar um fôlego financeiro ao caixa das empresas.

A Abdib ainda sugere mais ações voltadas aos Estados e municípios, como suspensão de pagamentos de empréstimos. O governo já anunciou a suspensão de dívidas de Estados com a União num valor de R$ 12,6 bilhões e renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões.

Além disso, a associação defende que é o momento de direcionar “recursos expressivos” ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Exemplos podem ser operações de pavimentação, recapeamento e manutenção das rodovias do País”, diz a associação.