A resposta para mitigar a severa crise econômica que se avizinha como consequência da pandemia do covid-19 suscitou o debate sobre necessidade de um esforço similar ao Plano Marshall. Cabe primeiramente destacar que a utilização do conceito de Plano Marshall é equivocada, uma vez que pressupõe um arranjo geopolítico, em que um país líder, para fixar a sua hegemonia, com uma ação de “reconstrução” de um país aliado. Para o que está ocorrendo hoje é mais adequado a utilização do que foi empregado no New Deal (1933), onde o Estado, de forma ativa, agiu para superar os danos da crise.
A reação de diversos países do mundo tem sido a elevação dos gastos públicos e um movimento articulado das instituições de governo para agir de forma anticíclica. O Brasil, infelizmente, ainda não apresenta o mesmo dinamismo nas propostas. O grande problema é que, nos últimos anos, diversas ferramentas de política anticíclica foram demonizadas e muitas instituições relevantes para esta atuação fiscal anticíclica estão, no presente, com a percepção bastante arranhada perante a mídia e sociedade civil. Isto dificulta a ação do Estado em um momento crítico como o atual. A polarização política e econômica que temos vivenciado nos últimos anos no país é mais um ingrediente que dificulta um movimento pragmático de atuação, com amplitude e magnitude condizentes, como temos visto em diversos países desenvolvidos.
No curtíssimo prazo, dado o perfil da crise provocada pela pandemia, as políticas fiscais e monetárias estão com poder de fogo limitado. Assim, é necessário que todos os esforços possíveis se voltem para o achatamento da curva de transmissão do vírus. Sem esta, não conseguiremos que ações de estímulo à economia gerem efeitos.
Há o que fazer. Por exemplo, é importante que as obrigações dos estados e municípios com bancos multilaterais sejam negociadas visando a sua momentânea suspensão para que todas as possibilidades financeiras sejam empregadas no combate à pandemia. Diferentemente do governo federal, os entes subnacionais não possuem capacidade de emissão de moeda.
Outra iniciativa de resposta rápida para ativar a economia no curtíssimo prazo é direcionar recursos expressivos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão que tem capacidade de coordenar uma força tarefa, conjugada com o Ministério da Infraestrutura, para tracionar o nível de investimento da economia – no caso, no setor de transportes, grande gerador de postos de trabalho.
Com critérios e transparência, os recursos podem ser alocados em contratos de pavimentação, recapeamento e manutenção das rodovias federais do país. A conhecida PEC do Teto possui um dispositivo de crédito emergencial em casos de calamidade que precisa ser utilizado com celeridade para direcionar recursos para essas finalidades de investimentos públicos em transportes.
Na mesma linha, na medida em que a curva epidemiológica se estabiliza, obras públicas de infraestrutura pelo Brasil precisam ser retomadas urgentemente. O setor congrega grande potencial de mobilização de mão de obra e grandes multiplicadores tanto fiscais quanto de investimentos. Em termos práticos, os gastos com infraestrutura melhoram as condições fiscais das contas públicas bem como desencadeiam todo um estímulo ao investimento em outros setores da cadeia produtiva. Por isso, é momento de liberar recursos contingenciados e implementar novas ações para ampliação do investimento público.
Para tanto, é imperativo que o investimento público seja retirado da PEC do Teto, ainda mais em um momento em que a taxa básica de juros da economia se encontra em patamares baixos como o atual. Ao longo das últimas décadas, um montante significativo do custo desta estava atrelado aos elevados juros da economia. Com a queda expressiva da Selic, o custo de financiamento da dívida foi reduzido de maneira expressiva, melhorando a capacidade de endividamento do Estado.
Igor Rocha é diretor de Planejamento e Economia da Abdib
