Infraestrutura é um dos três eixos prioritários para Secretaria de Governo

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A Abdib realizou reunião do Conselho Consultivo por videoconferência no dia 17 de março com Jônathas de Castro, o secretário-executivo da Secretaria de Governo, com a qual abriu um canal de interlocução para apresentar análises e propostas dos setores de infraestrutura e indústrias de base. O objetivo do encontro foi conhecer as ações da secretaria, o processo de definição de prioridades do governo federal e o relacionamento com os demais poderes da República.

O secretário-executivo explicou que a pasta tem exatamente a função de coordenar as relações entre Poder Executivo e outros Poderes e da União com demais órgãos. Além disso, tem competência para fazer a articulação do Poder Executivo com a população e a mídia para a comunicação do governo.

No total, 400 pessoas estão alocadas em cinco secretarias especiais: assuntos federativos, articulação social, assuntos parlamentares, relações institucionais e comunicação social. O desafio, segundo ele, é manter a centralidade de discussões com o Congresso Nacional.

Pauta prioritária – Castro disse que uma agenda prioritária de pautas legislativas foi organizada, incluindo reformas estruturantes e regulatórias de interesse da infraestrutura, como as pretendidas nas áreas tributária e administrativa, autonomia do Banco Central, privatização da Eletrobrás, modernização da regulação dos setores de saneamento, eletricidade, cabotagem, bem como leis gerais para o licenciamento ambiental e para as concessões, entre outros. Eles estão incluídos em três eixos: econômico, infraestrutura e promessas de campanha. “Queremos dar sequência nesta lista prioritária, não necessariamente tudo, mas fazendo estas pautas avançarem”, disse.

Um dos projetos de lei com potencial mais alto de aprovação e o que moderniza a regulação do setor de saneamento básico. O PL pode ser votado nas próximas semanas, mesmo com a emergência das ações de enfrentamento da crise de saúde e econômica causada pela pandemia do covid-19, quando o Congresso Nacional começa a votar medidas essenciais para o Brasil. Há entendimento que a matéria já foi muito discutida e possibilidade de tomada de decisão pelos parlamentares.

Sobre a nova Lei Geral de Concessões, Castro enfatizou que a posição do governo federal é aquela que foi construída pela Casa Civil, que ouviu os ministérios e demais agentes de governo, e que é negociada com o Congresso Nacional pela Secretaria de Governo. O PL é considerado relevante para atrair investimentos.