Governo trabalha para aprovar PL do saneamento sem alterações no Senado, diz secretário

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O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, disse que o governo federal trabalha para aprovar o projeto de lei que moderniza o marco regulatório do saneamento básico sem alterações no Senado Federal. A afirmação foi feita em reunião por videoconferência com participação de 40 empresários e especialistas dos setores de recursos hídricos, saneamento básico e resíduos sólidos no dia 20 de março.

O encontro contou ainda com a presença de Luciana Capanema, diretora do Departamento de Financiamentos de Projetos de Saneamento, e os presidentes da Abetre (tratamento de resíduos e efluentes), Selur (limpeza urbana e resíduos sólidos), Abcon (concessionárias privadas de saneamento) e Instituto Trata Brasil.

Maranhão explicou que o governo federal espera convencer os senadores da necessidade de aprovar o projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados sem vetos e apenas com emendas de redação, remetendo assim o texto direto para sanção presidencial. Ele disse que há um bom entendimento para que isso ocorra. A promulgação poderia ocorrer com vetos, mas estes não estão em negociação no momento, disse o secretário nacional.

Representantes das empresas e entidades de classe apontaram que é fundamental que o projeto de lei seja aprovado, tanto pelas transformações que trará nos setores de saneamento básico e de resíduos sólidos quando pelas novas competências que dará para a Agência Nacional de Águas (ANA), que passará a instituir normas de referência regulatória a serem seguidas, mediante incentivos, por agências reguladoras subnacionais.

Resíduos sólidos – Uma das emendas de redação que serão feitas visa permitir concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para resíduos sólidos. Por um equívoco, disse o secretário, o Art. 20 do projeto de lei explicita que dispositivos sobre concessões e PPPs aplicam-se apenas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, esquecendo de mencionar as áreas de resíduos sólidos e de drenagem urbana.

Considerando as carências existentes no Brasil na prestação de serviços de limpeza urbana, os empresários do setor de resíduos salientaram a importância de que investimentos e gestão de resíduos sólidos possam ser feitos por concessões e PPPs. Além disso, defenderam medidas para garantir a sustentabilidade financeira para a prestação do serviços de limpeza urbana, atualmente amplamente dependente do orçamento dos municípios.

Uma nova reunião entre o secretário nacional e os representantes do setor de resíduos sólidos será realizada no dia 23 de março com foco nas condições gerais para os investimentos e prestação de serviços no setor de resíduos sólidos.

Novos projetos – O secretário nacional concordou com a importância de haver cobrança de taxas e tarifas para suportar a prestação adequada dos serviços de limpeza urbana. Maranhão afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Regional atua com BNDES e Caixa, gestora do FEP, fundo de estruturação de projetos, na modelagem de cinco ou seis projetos de PPPs em resíduos sólidos e todos preveem cobrança de tarifas. “Estamos incentivando consórcios de, no mínimo, 300 mil pessoas”, disse.

Luciana Capanema informou que o ministério trouxe uma ferramenta com governo alemão para permitir aos municípios calcular o quanto cobrar pelos serviços de resíduos sólidos. A secretaria também está oferecendo capacitação aos gestores municipais.

Representantes de empresas e entidades de classe do setor de saneamento abordaram aspectos relativos a possíveis medidas que tenham objetivo de preservar os contratos de concessão e de PPPs durante a crise derivada da pandemia do Covid-19. É necessário garantir sustentabilidade financeira e condições adequadas de operação do setor de água e esgoto, considerando que a prestação do serviço é essencial em um momento de crise, disseram.