Marco legal das ferrovias deverá ser pautado após o carnaval, diz relator

172

O PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/18 – conhecido como Marco Legal das Ferrovias – deverá ser analisado na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado somente após o carnaval. Foi isso que afirmou, na última quarta-feira (5), o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Estamos trabalhando no texto ainda. Vamos esperar o prazo da decisão de constitucionalidade da lei e, em cima disso, vamos trabalhar mais uns 15 dias nesta questão”, disse.

A matéria chegou a ter seu relatório apresentado em dezembro do ano passado. Na época, o relatório teve um pedido de vista coletivo concedido. Com o prazo de análise terminado, o PLS já poderia ser pautado na comissão, porém, na última segunda-feira (3), o relator fez um pedido de reexame da matéria.

Segundo Prates algumas alterações precisam ser feitas no texto. Entre elas está a exploração do sistema de transporte ferroviário como atividade econômica, mediante autorização na forma de uma legislação específica.

“Vamos olhar a questão das conversões por autorizações em toda e qualquer concessão. Porque existe uma série de procedimentos nesse caso que podem prejudicar a lei toda tornando-a inconstitucional”, explicou.

Além disso, o relator disse que a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), autora do pedido de vista do projeto, pontuou alterações que deverão ser levadas em conta pelo senador. Por fim, o relator fez questão de salientar que o projeto manterá a sua essência.

“A senadora Kátia Abreu também salientou alguns pontos importantes que iremos tratar no projeto, mas o ponto principal é mostrar que vamos continuar focando na importância de reativar os setores que estão inativos”, finalizou.

Agência iNFRA apurou que há divergência no tema entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia, que tentam influenciar em mudanças no texto do relator.

A CI será a última comissão a avaliar o novo marco regulatório, depois do aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Após a análise final, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-lo ao plenário.

Fundo de Aviação
Outro projeto que teve sua pauta retirada da CI foi o PLS 468/17, que prevê nova aplicação para os recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). O motivo seria um pedido feito pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) ao relator e presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

“A Infraero entrou em contato no meu gabinete e pediu para retirar. O que eu entendi é que eles querem fazer sugestões juntamente com o Ministério da Infraestrutura, ao texto, e me apresentar. Vou esperar essa semana para eles me procurarem e, caso não me procurem, na próxima sessão ela volta a entrar em pauta”, disse.

Saneamento
O presidente da CI também falou sobre o PL (Projeto de Lei) 4.162/19, que estabelece o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, aprovado em dezembro no plenário da Câmara. Logo no início dos trabalhos da comissão, Rogério fez questão de salientar a importância do projeto.

“Com a abertura desse mercado, estima-se a atração de investimentos da ordem de R$ 770 bilhões nos próximos anos. Pretendo, nesta comissão, priorizar a apreciação desta matéria e trabalhar com esforço para sua aprovação”, disse.

Ainda segundo o senador, mesmo se o PL tramitar de forma urgente, ele deverá ser analisado pela comissão.

“Se for dada urgência ao projeto, ele deverá passar aqui e na CCJ. Se ele for tramitar de forma originária, ele passará aqui na CCJ e na Comissão de Meio Ambiente. Mas a comissão de mérito dele é aqui”, finalizou.

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.