Aneel abre consulta pública sobre a vida útil de equipamentos de transmissão

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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abrirá consulta pública para discutir a vida útil regulatória de equipamentos de transmissão de energia. Trata-se de um prazo estabelecido para o funcionamento das instalações de transmissão, sem base na condição física. A decisão foi tomada pela diretoria em reunião na última terça-feira (4).

Na AIR (Análise de Impacto Regulatório) feita pela agência, detectou-se o perigo da substituição massiva dos equipamentos, uma vez que o sistema de transmissão vem desde a década de 1960. A preocupação era com o impacto tarifário que poderia ser causado, tanto pela substituição quanto pela permanência das instalações com vida útil esgotada.

O relator da matéria, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que não há grandes riscos relacionados ao segmento de transmissão. “Segundo avaliação das diversas áreas que monitoram o setor, o desempenho encontra-se adequado e não se verifica, em geral, deterioração na qualidade da prestação do serviço público de transmissão”, afirmou o diretor, no voto.

A agência optou por instaurar a primeira fase da consulta pública de 6 de fevereiro até 23 de março. São quatro propostas de encaminhamento. A primeira delas – apoiada pela ANEEL – é que as regras continuem como estão. Isso porque não está ocorrendo o problema detectado pelas áreas técnicas.

A segunda alternativa, proposta pela Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia), determina um adicional de receita às transmissoras; a terceira proposta é que haja o adicional de receita, mas vindo da parcela variável e com vínculo entre remuneração e desempenho. A última alternativa envolve licitações para substituir blocos de ativos totalmente depreciados.

Segundo dados da Abrate, até R$ 32 bilhões em equipamentos deverão ser trocados nos próximos três anos. Este é o valor dos equipamentos que, a partir desta data, excedem a vida regulatória, que é de 30 anos.

Revisão tarifária em AL também vai a consulta
Outra consulta pública aprovada pela diretoria da ANEEL na terça-feira diz respeito à revisão tarifária extraordinária da Equatorial Alagoas, antiga Ceal. A agência propõe um aumento de tarifas médio de 12,02%. Usuários de alta tensão perceberão aumento médio de 13,74%, e os de baixa tensão, de 11,36%. O período de contribuições começa hoje (5) e vai até 20 de março, com audiência presencial no dia 5 de março.

Os maiores impactos nos cálculos apresentados são referentes a distribuição e transmissão de energia, com 11,76% e 5,07%, respectivamente. A possibilidade de uma revisão tarifária extraordinária estava prevista no contrato. Os novos valores de tarifas, válidos a partir de 3 de maio, substituirão o reajuste tarifário deste ano.

A Ceal foi a última das seis distribuidoras da Eletrobras a serem privatizadas, em leilão que ocorreu em dezembro de 2018, em São Paulo. A hipótese de reajuste extraordinário de tarifa está prevista no contrato de concessão firmado entre a ANEEL e a Equatorial, firmado em março do ano passado.

Cautelar da Absolar é retirada de pauta
A diretoria retirou da pauta de julgamentos a análise de uma cautelar, movida pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), buscando a suspensão de exigências técnicas para conexão de micro e minigeração distribuída por parte das distribuidoras. A decisão de adiar foi tomada na noite de segunda-feira (3), após deliberação dos diretores da agência em reunião prévia.

A Absolar vê com preocupação a atuação das distribuidoras com mini e microgeradores de energia solar e fotovoltaica. Segundo Guilherme Berejuk, representante da entidade, cabe apenas à agência federal a instituição de regras gerais e exigências para ingresso na rede, e que esta não seria uma prerrogativa das distribuidoras.

Segundo o relator do caso, Sandoval Feitosa, ainda não há data para a análise pelo plenário da diretoria. Questionado sobre a razão da retirada de pauta, Sandoval citou a necessidade de um “aprofundamento” do debate.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA para o portal da Abdib.