Proposta de Lei Geral das Concessões ganha apoio dos setores de infraestrutura e espera definições quanto à tramitação

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A Abdib recebeu os deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para debater a proposta de Lei Geral de Concessões (LGC), tema tratado no Projeto de Lei 7.063/2017. Participaram cerca de 40 especialistas e lideranças empresariais do setor de infraestrutura. O encontro correu na sede da Abdib, em São Paulo, no dia 27 de janeiro. Os deputados João Maia e Arnaldo Jardim são respectivamente presidente da comissão especial e relator do PL 7.063/2017.

O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, ressaltou o apoio da Abdib à proposta e resumiu o histórico de contribuições da entidade ao projeto de lei. O tema é prioritário tanto na agenda legislativa da Abdib e também para o Poder Executivo e o Congresso Nacional em 2020.

Arnaldo Jardim e João Maia explicaram, em conversa com os jornalistas após o evento, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deverá indicar até o dia 30 de janeiro, quando será feito o planejamento do ano legislativo, uma data provável para a proposta de Lei Geral de Concessões ser levada à pauta do Plenário para votação. O governo federal, segundo Jardim, indicou que apresentará sugestões à proposta na segunda quinzena de fevereiro.

Presidentes e representes de algumas das principais associações de classe interessadas na discussão da Lei Geral de Concessões participaram da sessão e demonstraram apoio à proposta: ABCE (engenharia consultiva), Abcon (concessionárias de saneamento básico), ABCR (concessionárias de rodovias), Abifer (equipamentos ferroviários), ANTF (concessionárias de ferrovias), Abimaq (máquinas e equipamentos), CBIC (construção) e Sinicesp (construção) e Brasinfra (infraestrutura).

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