Abdib apresentou propostas ao longo da tramitação

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Desde o lançamento da iniciativa para modernizar as regras para concessões, o encontro realizado dia 27 de janeiro na Abdib foi a terceira ocasião em que a associação entregou contribuições para a comissão especial que formula a proposta para uma Lei Geral das Concessões.

As contribuições da Abdib foram elaboradas a partir das discussões de um grupo de trabalho criado internamente, com a participação de representantes de diversas empresas associadas e técnicos da entidade, para analisar e formular propostas para a proposta parlamentar.

No dia 27 de agosto de 2019, o presidente-executivo da Abdib participou, a convite dos deputados federais João Maia e Arnaldo Jardim, de uma audiência pública organizada pela comissão especial, no Congresso Nacional, quando explicou e entregou, pela primeira vez, um conjunto de 25 propostas para aprimorar o marco legal das concessões – já redigidas na forma de artigos de projetos de lei.

Em seguida, em 13 de setembro de 2019, Arnaldo Jardim apresentou na Abdib o estágio dos trabalhos da comissão especial. Na ocasião, o relator do PL 7.063/2017 defendeu que os contratos sejam mais focados em garantir a entrega do escopo e dos resultados pretendidos em vez de procedimentos que indiquem como atingir tal resultado. Além disso, quer que os contratos possam absorver adequações derivadas do avanço da tecnologia. Outro pilar defendido por ele está nas garantias, tanto para o concessionário, de que vá receber o que o contrato prevê, quanto para o poder público, garantindo ao cidadão as obras previstas.

Nesta terceira vez, dia 27 de janeiro, os pilares do projeto de lei foram reafirmados. Além disso, Arnaldo Jardim explicou alguns dos principais pontos da proposta: regulamentação de instrumentos como MIP (manifestação de interesse da iniciativa privada) e PMI (procedimento de manifestação de interesse); procedimentos simplificados para concessões com valor total inferior a R$ 50 milhões e receita anual média inferior a R$ 5 milhões; instituição da modalidade de colação para contratação de serviços especializados que auxiliem a estruturação de concessões.

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