Guia lista boas práticas para orientar o crescente mercado de PPPs de iluminação pública

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Com 303 projetos iniciados até junho de 2019, o setor de iluminação pública ultrapassou o de saneamento básico (293 projetos) e tornou-se líder em projetos de PPP no Brasil, considerando as variadas fases de tramitação. O desafio, segundo os especialistas que participam do Comitê de Iluminação Pública da Abdib, é estabelecer as condições para que intenções virem estudos, estudos se transformem em licitações, licitações resultem em contratos assinados e contratos assinados sejam cumpridos no longo prazo.

Por meio do comitê, a Abdib tem atuado em diversas frentes para ajudar o desenvolvimento sustentável do mercado de iluminação pública. Uma das iniciativas foi o lançamento, no primeiro semestre de 2019, do Guia de Boas Práticas em PPPs para Iluminação Pública, um trabalho produzido por empresários e especialistas.

O guia apresenta um panorama do mercado no Brasil, os modelos de gestão existentes, práticas desejáveis para o planejamento da estratégia de iluminação nos municípios e alternativas para estruturar os projetos, entre outros pontos. O documento contribui para gestores públicos entenderem os pontos críticos para estruturar um projeto de PPP e, além disso, gerenciarem o contrato com sucesso ao longo dos anos seguinte.

Ao longo dos capítulos, há recomendações para serem adotadas nas fases de planejamento, estruturação, licitação e gestão do contrato de forma que um projeto de PPP no setor seja bem-sucedido.  Idealizado pela Abdib, o guia só se tornou realidade graças à coordenação da EY, aos dados de mercado da consultoria Radar PPP e apoio técnico e operacional da Tozzini Freire Advogados, KPMG, BMPI e GE Current – todas estas empresas associadas da Abdib.

A segunda edição será lançada em 2020 com um escopo voltado a demandas do setor: minutas padronizadas de documentos críticos do ciclo de PPPs de iluminação, como editais e contratos para concessão administrativa e termo de referência para a contratação do verificador independente em PPPs.

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