Em comitê, empresários e especialistas lideram iniciativas para o setor de iluminação

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O Comitê de Iluminação Pública da Abdib foi criado em 2017. Desde então, promove discussões e iniciativas em torno de três temas: aperfeiçoamento da regulação, bons projetos à disposição e difusão de melhores práticas para guiar decisões de autoridades municipais e agentes privados.

Matriz de riscos – Um dos trabalhos inaugurais entregues pelos empresários foi a elaboração de uma matriz com 72 diferentes riscos em seis categorias para servir de referência para investidores, financiadores, poder público municipal e gestores de contratos na condução das etapas para desenvolver PPPs de sucesso para modernizar as redes de iluminação pública dos municípios.

Bons projetos – Outra iniciativa está na área de estruturação de projetos. A Abdib coordena um esforço empresarial para a elaboração de estudos e projetos que tenham como escopo a modernização de sistemas de iluminação pública por meio de PPPs.

Guia de boas práticas – A recomendação de boas práticas nas fases cruciais de um projeto de parceria público-privada no setor de iluminação pública, que resultou no lançamento de um guia voltado a gestores municipais, ganhará em breve nova edição, cujo escopo será formado pela sugestão de minutas padronizadas de editais, contratos e termos de referências. O debate sobre a necessidade. A padronização dos modelos contratuais em modelagem por diversos agentes e instituições de fomento que trabalham com os municípios tem sido tema recorrente nos debates realizados no Comitê de Iluminação Pública da Abdib.

Melhoria da regulação – Na área regulatória, a Abdib atua para aperfeiçoar a interface entre prefeituras, distribuidoras de energia e concessionárias de iluminação pública. Um estudo foi realizado pela Abdib, sob a liderança da consultoria Radar PPP. Quatro preocupações principais emergiram: atualização do cadastro de bens da rede de iluminação pública, medição efetiva do consumo de energia elétrica, clareza de responsabilidades nos acordos operativos e revisão tarifária. A Abdib entregou o estudo e as propostas para a Aneel, realizou um seminário com reguladores e empresários e solicitou a abertura de uma audiência pública para promover a melhoria regulatória. No evento, a Aneel sugeriu um cronograma para a consulta.

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