Anatel quer adiar renovação de licenças de teles até 2028

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A Anatel planeja adiar para 2028 a renovação de licenças de telefonia celular com previsão de vencimento a partir deste ano. A medida visa evitar que as empresas questionem no Supremo o novo marco legal do setor. A lei de telefonia está em vigor desde outubro passado. O marco prevê a renovação automática de licenças. A regra vale tanto para operadoras de telefonia móvel quanto fixa. A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Presidência da República, no entanto, considerou que a norma deverá ser aplicada só para as novas licenças.

Folha de S. Paulo – 22/01/2020