Witzel sanciona lei que aumenta ICMS de energia elétrica para grandes consumidores

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou na quinta (5) a Lei 8.643/2019, que prorroga o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) até 2023 e define aumento de dois pontos percentuais na cobrança de ICMS sobre a energia elétrica sobre quem consome acima de 450 quilowatts/hora mensais. O aumento do ICMS sobre energia para os maiores consumidores do estado foi acrescentado ao projeto original por deputados da base aliada do governador.

Agência Epbr