Dinheiro da Eletrobras pode retornar para o setor elétrico, diz relator da Lei de Concessões 

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O relator da nova Lei Geral de Concessões (PL 7.063/17) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o texto elaborado por ele é positivo para o setor elétrico, uma vez que os recursos levantados com a capitalização da Eletrobras poderiam ir para um fundo de investimentos em projetos do próprio setor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, opõe-se a essa espécie de “outorga carimbada” – com o dinheiro direcionado a um fundo e não ao Tesouro –, porque a medida retira do caixa da União os recursos com a capitalização da Eletrobras. A União conta com pelo menos R$ 16,5 bilhões no caixa com a operação para ajudar a zerar o déficit fiscal em 2020.

“Flexibilidade”
Segundo Jardim, o seu relatório cria uma “flexibilidade” sobre a destinação dos recursos das outorgas: “É verdade que a lei aprovada na comissão cria uma flexibilidade, ao contrário de agora, quando a outorga é toda destinada ao Tesouro. Ela cria a possibilidade que haja outras destinações. E isso me parece muito positivo. Há uma grande variedade de concessões, de características diferentes, finalidades distintas, e essa flexibilidade combina muito bem com esse instrumento”, disse o relator à Agência iNFRA.

Positivo para o projeto de lei
O deputado acredita também que a criação de um fundo para novos investimentos em infraestrutura pode ser um fator positivo para a tramitação do projeto de lei de capitalização da Eletrobras, que sofre resistências dentro do Congresso Nacional.

“Este me parece um clássico exemplo de como essa nova formulação legislativa é positiva. Afinal de contas, esse assunto enfrenta muitas resistências. E agora, com essa finalidade, a destinação de recursos, ou de parte deles, da outorga, ou alienação de ações, para compor um fundo de investimento na área de energia, poderá ser um argumento positivo para quebrar resistências e conseguir maior tranquilidade para a aprovação do chamado PL”, disse Jardim.

Tramitação
O parlamentar lembrou que a Lei de Concessões ainda não foi aprovada pelo Legislativo. “A nova lei ainda não é uma realidade iminente. Depois de aprovada por unanimidade na comissão especial, ela tem ainda que passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado”, afirmou

“Gostaria que fosse o quanto antes, vou trabalhar por isso, porque tenho certeza que ela dá segurança jurídica e traz flexibilidade para que possamos ter um programa de concessões ainda mais ousado, ainda mais consistente, decisivo para a retomada do crescimento no país.”

Reunião ministerial
A preocupação com as mudanças na Lei de Concessões e a destinação das outorgas para um fundo foi a pauta de uma reunião na última segunda-feira (2) entre os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União), na sede da pasta de Minas e Energia.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.