Projeto de modernização do setor elétrico que tramita no senado pode ficar para 2020

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O PLS (projeto de lei do Senado) 232/16 corre o risco de ser votado só no ano que vem. Isso porque a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado tem apenas mais três sessões em 2019 e o texto ainda pode receber pedido de vista. Agora o plano do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), é que seja lido e votado na semana que vem. As três últimas sessões da comissão serão nos dias 3 (próxima terça-feira), 10 e 17 de dezembro.

“Eu vou ler o 232 [no dia 3] sem falta. O que acontece é que ele tem emendas novas e, por causa disso, alguém pode pedir vista de novo. Se não tiver vista, vamos discutir e votar na mesma sessão. Mas se pedirem vista, então na outra terça [dia 10] eu pauto de novo e voto”, disse Rogério à Agência iNFRA. Mas o regimento do Senado pode frustrar essa expectativa.

Volta à CAE e CCJ
De acordo com o regimento interno do Senado (artigo 282), todos os projetos substitutivos precisam ser apreciados em turno suplementar – um segundo turno de votação. Entre as duas etapas, há a abertura de prazo para envio de emendas.

O artigo seguinte diz que, caso haja novas emendas, o texto deve retornar às comissões nas quais já tenha sido aprovado. Neste caso, o PLS 232 deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Há ainda outro trecho do regulamento (artigo 91) – que dispõe sobre projetos terminativos – que prevê a possibilidade de um recurso para que o projeto passe pelo plenário do Senado antes de ir à Câmara. Para que isso ocorra, um senador precisa colher assinaturas de oito colegas em cinco dias e enviar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem emendas, vai à Câmara
O projeto pode ser enviado à Câmara ainda neste ano, caso o substitutivo apresentado por Rogério seja aprovado integralmente e não receba emendas para o segundo turno.

Essa possibilidade, prevista pelo artigo 284 do regimento interno, é dificultada pelo fato de já haver uma emenda enviada fora do prazo pelo senador Telmário Mota (Pros-RR). Mesmo assim, o relator disse que pretende votar pelo menos o substitutivo ainda neste ano.

Sessão cancelada
O texto estava na pauta da CI para ser lido na terça-feira (26), mas a sessão foi cancelada. “Eu pedi para cancelar a reunião por falta de quórum. Isso também aconteceu pela reunião que tivemos com o ministro [da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro] na residência oficial do senado”, explicou Marcos Rogério, que preside a comissão.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.