ANTT prepara resolução para adequar regras de caducidade a modais terrestres

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prepara uma resolução para adequar as regras de caducidade, publicadas pelo Planalto por decreto neste ano para atender as especificidades dos modais terrestres.

A proposta de resolução ainda não tem data para ir à reunião de diretoria da agência. Segundo Ana Patrizia Lira, superintendente de Governança Regulatória da ANTT, a resolução da agência veio para padronizar um processo “traumático” sobre como deve se dar a caducidade dentro da agência.

A resolução dividirá o processo de caducidade entre procedimento preparatório e processo sancionador. No primeiro, serão analisadas as evidências dos fatos, oportunidades de defesa, oportunidades de correção da falha e, se for o caso, abertura de processo de caducidade.

Já durante o processo sancionador de caducidade, serão analisados os fatos, as oportunidade de apresentar informações novas ou estimativas de valores de indenização e, em último caso, instauração do processo para apurar o valor de indenização devido a uma das partes e o plano de desmobilização.

A informação foi dada pela superintendente da ANTT no “Workshop Melhorias Regulatórias – Agenda de Boas Práticas Regulatórias nos Setores de Infraestrutura” promovido pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) na última quarta-feira (20).

Eficiência nas multas
Durante o evento, ANTT, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram uma forte redução no número de autuações a empresas concessionárias e uma melhoria da qualidade dos serviços prestados nos últimos anos.

Segundo o secretário de transportes do PPI, Thiago Caldeira, isso se deve a uma maior eficiência do objeto da aplicação das multas. “Focar a autuação onde realmente interessa em vez de sair dando infração a rodo”, disse.

Também houve unanimidade pelos participantes de que o contrato discricionário, a longo prazo, mostra-se mais vantajoso tanto para o ente regulatório quanto para o investidor em comparação a um contrato “congelado”.

Segundo Caldeira, ao longo dos 30 anos da concessão, a natureza do contrato se modifica e, se não puder implementar mudanças no acordo entre as partes, “você vai ter que ficar dando caducidade e penalidades com coisas que não fazem sentido”.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.