Relatório da nova lei de concessões pode ser votado na próxima semana, diz relator

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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou na terça-feira (19) seu relatório do projeto de lei que pretende ser o novo marco das concessões e PPPs (parcerias público-privadas), mas foi concedida vista coletiva. O colegiado passará a discutir o projeto a partir da próxima terça-feira (26) O texto completo está disponível neste link.

Segundo o deputado Herculano Passos (MDB-SP), o texto está bom e ataca os problemas que a atual legislação apresenta. Porém por se tratar de um substitutivo muito extenso, ele afirmou que o mais prudente foi pedir vista para detalhar mais o conteúdo do texto. Ele disse ainda acreditar num acordo para votar o projeto.

Já o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) disse que um ponto que ele analisará é a parte do texto que determina que o TCU (Tribunal de Contas da União) terá 120 dias como limite para deliberar sobre estudos de viabilidade e minutas de editais de concessões. Segundo Leal, “essa não é a melhor forma” do tribunal atuar.

Segundo um dos deputados da oposição, Odair Cunha (PT-MG), o texto de Jardim está à altura das expectativas. Cunha disse que vai contribuir com o texto nas próximas reuniões para garantir a relação harmônica entre a tarifa cobrada e o serviço prestado para não gerar desequilíbrio ao contrato.

O deputado citou como exemplo de uma PPP mal feita a do estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (MG). “A PPP do Mineirão é péssima para o povo de Minas Gerais, porque a legislação é tão amarrada e o contrato é tão ruim, que nós não conseguimos rescindir o contrato e não conseguimos dar nova formatação ao novo contrato”, disse.

Outros deputados de oposição também se mostraram otimistas com o texto apresentado. O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse que o trabalho feito por Arnaldo Jardim entrará para a história da Casa. Já o deputado Gil Cutrim (PDT-MA) disse que o texto está objetivo e a nova lei trará celeridade às PPPs.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.