Anac aprova metodologia de cálculo para indenização por bens reversíveis de concessões

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A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (5) sua metodologia de cálculo para indenização por bens reversíveis de concessões do setor aeroportuário.

De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Juliano Noman, o cálculo foi feito por metodologia pelo custo histórico, considerada a mais simples e segura. Segundo ele, a intenção é reduzir as incertezas sobre esse tipo de cálculo nas concessões do setor.

Decisão é esperada para análise de concessionárias que avaliam entrar em processo de devolução amigável das concessões de aeroportos. O valor dos bens reversíveis é essencial para saber o tamanho das perdas (ou ganhos) que o concessionário teria em caso de devolução.

A outra agência que está em processo para fazer sua regra de cálculo de indenização é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O Ministério da Infraestrutura espera que o processo esteja concluído ainda neste mês para iniciar então os processos de devolução amigável.

Segundo Noman, no caso da ANAC, a previsão era que o processo só ficasse pronto no primeiro semestre de 2020. Mas houve antecipação devido aos problemas apresentados por algumas concessões.

Em relação à proposta original, Noman afirmou que houve ajuste no texto proposto em audiência pública para deixar mais claro que a indenização será sobre bens essenciais à prestação do serviço. Também foi criada forma de analisar casos específicos de indenização de valores residuais de bens amortizados ainda com vida útil.

Acesso de servidores
Na mesma sessão, os diretores da ANAC aprovaram mudança na resolução 515/2019, que determinava para hoje (6) o início de um novo modelo de inspeção de segurança na entrada de servidores a áreas restritas de todos os aeroportos do país. A nova resolução, publicada hoje no Diário Oficial da União, pode ser lida neste link.

O prazo agora vai até 5 de maio de 2020 para implantação de novo modelo que prevê inspeções randômicas em servidores e acesso apenas por biometria. Empresas alegaram dúvidas na interpretação da norma e demora em chegada de novos equipamentos.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.