O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que espera que o novo marco do licenciamento ambiental em debate na Câmara dos Deputados torne o processo menos burocrático e mais efetivo.
Segundo Tarcísio, a modalidade de licenciamento ambiental por adesão e compromisso, prevista no relatório do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para a matéria, é uma “oportunidade de ouro”. No modelo, o empreendedor obtém um licenciamento automático após o envio de documentação exigida por lei, que será fiscalizada pelo órgão ambiental.
Tarcísio participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no dia 8 de outubro para tratar do tema.
No encontro, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora do requerimento de convocação do ministro, criticou o modelo simplificado. Segundo a deputada, a última versão do relatório para a matéria isenta de licença a construção e a ampliação de estradas. Críticas ao texto de Kim Kataguiri foram acompanhadas por outros deputados, como o presidente da comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O relator negou acusações de que tenha incluído em seu relatório uma exceção para o licenciamento ambiental. Segundo o deputado, o que houve foi uma mudança de princípio, em que se admite a licença por adesão e compromisso nos casos em que o impacto ambiental é reversível.
O ministro Tarcísio de Freitas lembrou que vários estados já utilizam esse tipo de procedimento e que há casos em que os impactos e as medidas de mitigação já são conhecidos, o que possibilita a simplificação e a celeridade do processo.
Novo marco do licenciamento: “Grande desafio”
Para o ministro, o novo marco do licenciamento ambiental trata de um tema extremamente sensível e um dos grandes desafios a serem enfrentados.
Entre as expectativas do ministro para o projeto, estão a necessidade de diagnósticos coerentes nos estudos de impactos ambientais, protagonismo do órgão licenciador, clareza na regra do jogo e economia processual.
Tarcísio também defendeu que o projeto pode contribuir para mitigar problemas como termos de referência deficientes, que desconsideram os tipos de procedimento, falta de efetividade das licenças, e questões referentes à responsabilidade do servidor.
Outro problema, de acordo com Tarcísio, são os casos em que, para os mesmos tipos de empreendimentos, são feitos os mesmos estudos e se chega às mesmas conclusões, o que poderia ser simplificado. “Para cada uma das dimensões, a gente tem uma série de programas que, no final das contas, são invariavelmente os mesmos”, criticou.
É possível, de acordo com Tarcísio, promover a coexistência do desenvolvimento com a proteção do meio ambiente. “O PL que está em debate vai nos dar clareza para trabalhar, vai nos dar os contornos, os limites do nosso trabalho”, disse.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
